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"Não
há alternativas para a fundação de um mundo pacífico e justo além do
desenvolvimento econômico e social. A base desenvolvimentista das Nações
Unidas precisa ser firme se todo o Sistema da Organização quiser efetivamente
cumprir sua nobre missão."
Secretário-Geral
da ONU, Ban Ki-moon
Desde a sua criação, em 1945,
um dos principais objetivos da ONU foi o de apoiar e de proteger os mais
vulneráveis e oprimidos. O primeiro parágrafo da Carta das Nações Unidas
expressa a determinação dos povos ao redor do mundo de “promover o
progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade
ampla”, e de “empregar um mecanismo internacional para promover o progresso
econômico e social de todos os povos”. O Artigo 55 amplia esses propósitos,
afirmando que as Nações Unidas favorecerão “níveis mais altos de vida,
trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e
social”, e “a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, de
saúde e relacionados”.
Cerca de 70% de todo o
trabalho do sistema da Organização é destinado a cumprir este mandato. O
trabalho é orientado pela idéia de que a erradicação da pobreza e a melhora
no bem-estar das pessoas ao redor do mundo são etapas necessárias para a
construção de uma paz duradoura. As Nações Unidas possuem uma capacidade
única na promoção do desenvolvimento. Sua presença é global, e seu
abrangente mandato responde a necessidades sociais, econômicas e de
emergência. O trabalho da Organização não representa qualquer interesse
particular nacional ou comercial. Quando as principais decisões políticas
são tomadas, todos os países, ricos e pobres, possuem uma voz.
Ao longo da história, a ONU
desempenhou um papel fundamental para se alcançar um consenso internacional
sobre ações para o desenvolvimento. A partir de 1960, a Assembléia Geral
definiu prioridades e metas através de uma série de Estratégias
Internacionais para o Desenvolvimento, com um prazo de dez anos para que
cada uma fosse implementada. Enquanto se focavam em assuntos particulares,
essas estratégias destacavam a necessidade de se alcançar progresso em
todos os aspectos do desenvolvimento econômico e social. Áreas fundamentais
como o desenvolvimento sustentável, os direitos das mulheres, os direitos
humanos, a proteção do meio ambiente e a saúde tiveram continuamente
objetivos definidos, acompanhando programas para torná-los realidade. Nas
duas últimas décadas, a ONU tem realizado uma série de conferências e
encontros mundiais que têm sido os maiores na história da Organização na
tentativa de realizar concretamente seus objetivos desenvolvimentistas.
Embora as reuniões das Nações Unidas tenham sido ao longo de muito tempo um
local de debates políticos, as conferências e os encontros a partir de 1990
foram excepcionais em responder a pedidos de muitos líderes internacionais
para que a Organização desempenhasse mais ativamente o papel descrito em
sua Carta em definir valores, estabelecer objetivos, articular estratégias
e adotar programas de ação em diferentes dimensões do desenvolvimento.
Embora cada conferência possua sua área de interesse específica, todas
estão voltadas para a necessidade de se solucionar as diversas
desigualdades melhorando a situação dos segmentos mais pobres e vulneráveis
da comunidade global.
É provavelmente simbólico o
fato de que o primeiro de todos estes encontros tenha sido voltado para as
crianças. No final da década de 1980, o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF) propôs sediar um Encontro Mundial para a Infância. Seis
países – Canadá, Egito, Mali, México, Paquistão e Suécia – iniciaram o seu
planejamento, e sob a organização do UNICEF, do Secretariado das Nações Unidas
e de outras agências, representantes de 159 países, incluindo 71 Chefes de
Estado, se reuniram em 1990 sob os auspícios do Secretário-Geral. Uma
Declaração Mundial e um Plano de Ação para a sobrevivência, a proteção e o
desenvolvimento das crianças foram adotados, assumindo dez compromissos. O
encontro também estabelecia sete objetivos explícitos relacionados à
infância, incluindo a redução da mortalidade infantil em um terço na década
seguinte e a da mortalidade materna pela metade. O Plano de Ação adotava
recomendações políticas para se alcançar as metas.
Em suas conferências globais
seguintes, as Nações Unidas seguiram o modelo de adoção de uma declaração
estabelecido no Encontro para a Infância, incluindo o estabelecimento de
objetivos, compromissos e de um plano de ação. Conforme os encontros
prosseguiam, havia uma tendência para que se deixassem cada vez mais
explícitos seus compromissos, com prazos definidos e planos mais extensivos
para a implementação de políticas internacionais e nacionais. Este fato é
certamente impressionante, uma vez que a maior parte dos países estava
representada nas conferências por delegações que eram lideradas por seus
Chefes de Estado, ou então pelo ministro responsável pelo assunto que
estava sendo discutido.
Apesar de tudo, no começo as
conferências não eram vistas como parte de um esforço coletivo, mesmo sendo
convocadas pela Assembléia Geral. Cada uma delas tinha suas origens em
processos intergovernamentais distintos, alguns deles datando de anos,
mesmo décadas antes. No meio da década de 1990, no entanto, estava claro
que algo especial e maior estava em andamento, com as conferências
acontecendo uma após a outra, cada uma voltada para um assunto diferente, e
fornecendo uma abrangente visão de desenvolvimento. Por possuírem cada uma
um foco distinto, todas se reforçavam, uma vez que os assuntos que tratavam
estavam inevitavelmente conectados. Juntos, eles criaram um quadro de
referências estratégico articulado e abrangente: a Agenda da ONU para o
Desenvolvimento.
Uma característica destes
compromissos para o desenvolvimento é que eles são centrados nas pessoas e
envolvem melhorias no total bem-estar humano, apesar de também reconhecerem
a importância do crescimento da economia dos países. Eles são destinados a
atender alguns dos principais propósitos que os Estados-Membros definiram
para si próprios na Carta das Nações Unidas. Apesar de o crescimento
econômico ser uma das condições necessárias para aumentar a qualidade de
vida para todos, ele não é exclusivo. Outras políticas também são
necessárias para aumentar diretamente a capacidade de todos para contribuir
para a disseminação e o crescimento do bem-estar humano em todas as suas
dimensões.
As Conferências Globais da
ONU não se preocupam apenas com os direitos das crianças, mas também com o
desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento social, a igualdade de
gênero, os direitos humanos, assentamentos humanos, alimentação, educação,
comércio, a sociedade da informação, a redução da criminalidade e outras
questões fundamentais – todas de acordo com a perspectiva do bem-estar das
pessoas. Cada uma dessas conferências demonstrou a universalidade da
preocupação dos assuntos em questão e o reconhecimento da necessidade de se
renovar a cooperação internacional para o desenvolvimento. Cada uma delas
estabeleceu objetivos internacionais e recomendou políticas nacionais e
multilaterais. Cada uma adotou compromissos unicamente para sua área em
foco, reiterando ao mesmo tempo os compromissos anteriores essenciais para
se alcançar as metas.
Duas conferências globais, a
Assembléia do Milênio, em 2000, e a Cúpula Mundial, em 2005, tiveram
significado especial tanto por sua presença quanto por seus compromissos.
Líderes de estado e de governo se reuniram na sede das Nações Unidas em
Nova York (EUA) em setembro de 2000 para reafirmar sua “fé na Organização e
em sua Carta como fundamentos indispensáveis de um mundo mais
pacífico, próspero e justo”. A declaração teve a autoridade política
de ser adotada pelos líderes de 189 países. Os valores considerados
fundamentais incluíam a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a
tolerância, o respeito pela natureza e a responsabilidade compartilhada. A
declaração afirma que “os desafios globais precisam ser administrados de
uma maneira a distribuir os custos de maneira justa e de acordo com
princípios básicos de igualdade e justiça social”. O objetivo de se reduzir
a pobreza pela metade até 2015, primeiro adotado na 24ª sessão especial da
Assembléia Geral Sobre Desenvolvimento Social, realizada em Genebra (Suíça)
em junho de 2000, foi reafirmada pela Assembléia do Milênio, e depois se
tornou parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
A origem dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODMs) remete à fundação da própria Organização
das Nações Unidas. Os valores fundamentais de liberdade, igualdade,
solidariedade, tolerância, respeito pela natureza e responsabilidade
compartilhada, afirmados na Carta das Nações, são novamente garantidos e
atualizados nos Objetivos, que, de certa forma, representam a função
fundamental das Nações Unidas como responsável pelo desenvolvimento e
bem-estar dos povos no século XXI. Em setembro de 2000, a Assembléia do
Milênio reafirmou na sede da ONU em Nova York (EUA) as metas de qualidade
de vida das Nações Unidas para o novo milênio. Após três dias de discussão,
o papel das Nações Unidas e seu compromisso com a humanidade na promoção de
um mundo mais pacífico, próspero e justo foram reafirmados. A partir daí,
os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram definidos.
Eles são:
1- A
erradicação da extrema pobreza e da fome
A redução pela metade, entre
1990 e 2015, da proporção da população com renda inferior a um dólar por
dia e a proporção da população que sofre de fome.
2 - Atingir o
ensino básico universal
Assegurar que, até 2015,
todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino
básico.
3 - Promover a
igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
A eliminação da disparidade
entre os sexos nos diversos níveis de educação até 2015.
4 - Reduzir a
mortalidade infantil
Reduzir em dois terços, entre
1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de cinco anos.
5 - Melhorar a
saúde materna
Reduzir em três quartos, entre
1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna.
6 - Combater o
HIV/aids, a malária e outras doenças
Até 2015, deter a propagação
do HIV/Aids e a incidência da malária e de outras doenças importantes.
7 - Garantir a
sustentabilidade ambiental
Integrar os princípios do
desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter
a perda de recursos ambientais.
8 - Estabelecer
uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento
Avançar no desenvolvimento de
um sistema comercial e financeiro aberto, previsível e não discriminatório.
As metas foram estabelecidas
destacando os progressos realizados e também o que falta para o seu total
cumprimento, mas não recomendando políticas específicas ou determinando
ações. A estratégia central para a implementação dos Objetivos é entender
que todos são igualmente relevantes e precisam ganhar importância em nível
nacional. Parcerias com setores da sociedade civil, governamental, privada
e com a academia são fundamentais, assim como um maior foco na coordenação
de grande parte do trabalho que já é realizado.
Como os ODMs foram formulados
a partir da realidade global e não de contextos regionais específicos, eles
precisam ser adaptados para realidades diversas. Não há uma definição comum
sobre o que seja um planejamento adequado para que se alcancem os
objetivos, mas eles devem, porém, ser pautados por ambição, rigor,
abrangência (as estratégias precisam mirar todos e não só alguns ODMs),
propriedade, financiamento e monitoramento.
Toda a ONU está engajada
para que os ODMs sejam atingidos. O trabalho está sendo realizado em nível
global, regional e nacional, de modo coordenado e interdependente, fato
fundamental no mundo globalizado. É necessário que todas as etapas sejam
acompanhadas e entendidas em diversos níveis.
Para se lançar uma estratégia
para o desenvolvimento, deve-se lançar um projeto efetivo e inclusivo. É
necessário que se avaliem experiências anteriores e se defina uma linha
geral. Precisa-se buscar compreender a infra-estrutura, os recursos humanos
e financeiros exigidos para se alcançar os ODMs, e desenvolver uma
estratégia em médio ou longo prazo a partir dessa avaliação, isto é,
definir as prioridades, dividir as responsabilidades entre os atores
principais, especificar políticas e reformas necessárias. A estratégia deve
ter de três a cinco anos.
A primeira etapa do trabalho
das Nações Unidas consiste em analisar as diversas situações
sócio-econômicas, global, regional e nacionalmente. Essas análises,
realizadas por agências e programas e frequentemente contando com
parcerias, permitem a identificação de grandes desafios e obstáculos comuns
para a implementação dos ODMs, ajudando na definição de estratégias para a
promoção dos Objetivos. As publicações de organismos da ONU diversas vezes
são fundamentais, devido a sua confiabilidade e a análises específicas,
além de contarem com críticas e propostas políticas.
Em seguida, quando começam as
atividades em campo, a ONU busca monitorar os progressos realizados. O
monitoramento é indispensável porque permite avaliar sucessos e
dificuldades encontradas, ajudando a desenvolver estratégias políticas. Sem
ele, todo o trabalho poderia ser perdido.
A mobilização de diversos
setores divulgando os ODMs também é fundamental. Desta maneira, os esforços
podem ser consideravelmente aumentados. A "Campanha do Milênio",
por exemplo, busca criar as condições necessárias para o cumprimento dos
ODMs, incentivando cidadãos a exigirem de seus governos que cumpram as
metas definidas. Trabalha em nível local e internacional. No Brasil, a
Campanha trabalhou em parceria com setores privados e instituições
culturais para divulgar os ODMs.
Diversas agências, fundos e
programas das Nações Unidas estão totalmente envolvidos no desafio de se
atingir os Objetivos do Milênio, seja colaborando com conhecimento,
construindo alianças, promovendo políticas ou ajudando na construção de
infra-estrutura para questões importantes. Recentemente, como parte das
iniciativas de reforma da ONU, tem-se buscado uma maior integração entre as
agências.
A busca pela maior
harmonização tem como objetivo garantir operações para o desenvolvimento
mais rápidas e efetivas, acelerando assim o progresso para que alcancem os
Objetivos do Milênio. Ou, com outras palavras, desenvolver um sistema capaz
de oferecer uma assistência mais consistente e eficaz para os mais pobres e
desfavorecidos.
Saiba mais sobre os ODMs no
Brasil clicando aqui.
Para saber mais sobre os ODMs no mundo, assista ao vídeo abaixo.
DESAFIOS
PARA O DESENVOLVIMENTO
Recentemente, o
Secretário-Geral e os Estados-Membros destacaram a necessidade de reforçar
a luta contra a pobreza e ampliar a base desenvolvimentista das Nações
Unidas. A Cúpula Mundial de 2005 sublinhou o papel fundamental exercido
pelos maiores encontros e conferências das Nações Unidas na criação de uma
visão compartilhada de desenvolvimento e na definição de objetivos comuns,
incluindo os ODMs. Chegou-se ao consenso de que o pilar desenvolvimentista
da ONU deve permanecer fiel ao seu compromisso inicial.
Apesar de tudo, o progresso
para se alcançar os ODMs permanece insuficiente, em especial no caso da
África – continente onde está a maior parte dos países menos desenvolvidos.
Para responder a este desafio, o Secretário-Geral lançou em setembro de
2007 uma inovadora parceria denominada Grupo de Direção dos ODMs na África.
Pela primeira vez, a liderança da ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário
Internacional (FMI) se uniram com os líderes da União Africana, com o Banco
Africano de Desenvolvimento, com a Comissão Européia, com o Banco de
Desenvolvimento Islâmico e com o Comitê de Assistência para o
Desenvolvimento da Organização para a Cooperação Econômica e o
Desenvolvimento para continuar atendendo às necessidades especiais da
África e acelerar os esforços para se alcançar os ODMs no continente.
Para garantir que a ONU possa
ampliar os progressos dos ODMs e do desenvolvimento como um todo de forma
mais abrangente, a eficácia da Organização precisa ser aumentada. Isto já
está em curso, com o aperfeiçoamento da capacidade e da coordenação de seus
níveis programáticos e institucionais. As três principais áreas de trabalho
da organização – desenvolvimento, paz e segurança e direitos humanos – têm
tido uma aproximação ainda maior, e parcerias com outros atores envolvidos
– doadores, governos, a sociedade civil – têm sido incentivadas. Estes
esforços, unidos a uma ampliação das atividades de informação pública,
resultarão em um melhor posicionamento da ONU para lidar com as
necessidades e os desafios do século XXI.
A pobreza, a globalização, a
degradação do meio ambiente e os efeitos das mudanças climáticas
continuarão sendo uma parte essencial do trabalho das Nações Unidas na
busca de um desenvolvimento econômico e social equitativo e inclusivo,
assim como responder as vulnerabilidades das mulheres, de pessoas com
deficiências e dos povos indígenas.
As mudanças climáticas são
talvez o desafio mais decisivo de nosso tempo. A ONU tem pressionado por um
abrangente projeto para lidar com as alterações no período após 2012,
quando o Protocolo de Kyoto expira. O Secretário-Geral também anunciou que
todas as agências e programas da Organização irão implementar um projeto
para diminuir suas emissões de carbono, e investirão em um crédito que
serão direcionados para o fundo de adaptação do Protocolo de Kyoto.
A saúde global também é um
enorme desafio, incluindo a maternal e infantil e pandemias como o HIV/AIDS
e a gripe aviária. Investimentos na área são fundamentais para o
crescimento econômico, o desenvolvimento humano e a segurança global.
Esforços serão realizados para intensificar a coordenação das ações para
tirar o máximo de vantagem dos recentes grandes investimentos de recursos
em atividades relacionadas à saúde global. De modo que, não importa quão
grande sejam os desafios de nosso tempo, as Nações Unidas estarão
preparadas para enfrentá-los e cumprir com seu papel insubstituível para a
construção de um mundo mais próspero e justo.
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