Blog “Gestão de Negócios Sustentáveis”, de autoria de
Superdotado Álaze Gabriel.
DITADURA CONTRA AS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS
AUMENTA A POBREZA DO POVO BRASILEIRO
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo denunciar e
abordar a trajetória histórica de como as populações atingidas foram tratadas
ao longo de décadas, assim como explicar a situação destas populações e o
tratamento que recebem dos órgãos responsáveis pelo setor elétrico brasileiro.
Tem também a intenção de contribuir com a solução dos problemas que ainda hoje
são enfrentados por esta população e identificar os pontos centrais da agressão
e da violência que enfrentam.
I. DADOS GERAIS DO SETOR ELÉTRICO: RESUMO EXECUTIVO DO RELATÓRIO
DE SEGURANÇA DE BARRAGENS 2011 – ANA/MMA
Este é o
primeiro relatório de segurança de barragens elaborado em atendimento à Lei
Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabeleceu a Política
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Seu objetivo é estabelecer a linha
de base para futura avaliação e acompanhamento da implementação da referida
política, servindo como ferramenta de análise de sua efetividade na redução de acidentes e
na melhoria da gestão da segurança das barragens
brasileiras. Esta edição do Relatório de Segurança de Barragens apresenta as informações
e fatos ocorridos até 30 de setembro de 2011.
Com a
publicação da lei de segurança de barragens, houve uma mudança de paradigma, eliminando-se
o vácuo institucional e estabelecendo uma cadeia completa de responsabilidades
relacionadas à segurança das barragens construídas no Brasil. A lei esclareceu
e reforçou a responsabilidade legal do empreendedor em manter as condições de
segurança de sua barragem, bem como definiu o respectivo órgão fiscalizador, em
função do uso que é dado ao barramento.
Para
barragens de geração de energia elétrica, essa obrigação compete à Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; quando o uso for acumulação de rejeitos
de mineração, ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; para
barragens de resíduos industriais, ao órgão ambiental que as licenciou
(federal, estadual ou mesmo municipal); e, para os demais usos, ao órgão que
outorgou a construção do barramento, no caso a ANA, para obras em rios de
domínio da União e os órgãos estaduais de recursos hídricos, para barragens em
rios de domínio dos Estados.
Definiu
também uma série de instrumentos, todos eles previstos na literatura técnica do
setor e considerados “boas práticas” de gestão da segurança, tornando-os
obrigatórios a partir de então. Dentre os instrumentos, estabeleceu o sistema
de classificação por categoria de risco e de dano potencial associado, o Plano
de Segurança de Barragens, que engloba importantes elementos como as inspeções
periódicas e especiais, Plano de Ações de Emergência – PAE e revisão periódica
de segurança. Previu também a criação de um Sistema Nacional de Informações
sobre Segurança de Barragens – SNISB e o Relatório Anual de Segurança de Barragens,
objeto do presente trabalho. A definição das diretrizes para implementação
desses instrumentos foi atribuída ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,
enquanto a regulamentação do Plano de Segurança de Barragens e de seus
componentes acima citados coube aos órgãos fiscalizadores.
O Relatório
de Segurança de Barragens (RSB) é, portanto, um dos instrumentos da Política Nacional
de Segurança de Barragens, que deve ser elaborado anualmente, de forma consolidada,
sob a coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA). Ao CNRH coube definir
diretrizes, apreciar o documento e encaminhar ao Congresso Nacional.
Esta
primeira versão, de 2011, no entanto, antecipa-se a essas diretrizes, com o
intuito de estabelecer a linha de base da situação brasileira logo após a
promulgação da lei, com a quase possam comparar situações futuras, à medida que
a sua regulamentação e a implementação de seus instrumentos ocorram, e ainda
poder relatar as ações já desenvolvidas por parte dos órgãos fiscalizadores de segurança
de barragens conforme definido na Lei nº 12.334/2010. As próximas edições deverão
incorporar as diretrizes emanadas pelo referido conselho.
Para
elaboração deste relatório foram utilizadas, principalmente, informações
constantes do estudo “Mapeamento dos Espelhos d’Água do Brasil”, bem como resultados
de pesquisa realizada pela ANA junto aos órgãos fiscalizadores
de segurança de barragens federais e órgãos estaduais de gestão de recursos
hídricos.
O mapeamento
de espelhos d’água é um trabalho elaborado pela Fundação Cearense de Meteorologia
e Recursos Hídricos (FUNCEME), em cooperação com o Ministério da Integração
Nacional e a Agência Nacional de Águas (ANA), com fotos de satélite do período de
2003 a 2006. Nele são identificados os espelhos d’água com área superior a 20
ha, classificando-os em naturais e artificiais. Esses últimos corresponderiam
aos reservatórios de barragens existentes no Brasil, à época do levantamento,
com área alagada superior a 20 ha.
Por sua vez,
a ANA encaminhou um questionário aos órgãos fiscalizadores de segurança de barragens
para obter informações sobre o andamento da implementação da PNSB, relativamente
ao universo de barragens sob sua fiscalização, abrangendo aspectos de caráter institucional,
técnico e organizacional, além de dados constantes dos cadastros porventura mantidos
por essas instituições.
Responderam
ao questionário 23 das 31 instituições consultadas, os quatro órgãos fiscalizadores
federais, ANA, ANEEL, DNPM e IBAMA, e 19 dos 27 órgãos estaduais gestores de recursos hídricos. Destes, até
2011, apenas três definiram estruturas exclusivas no órgão para lidar com o
tema segurança de barragens, enquanto outros dez incorporaram o tema às
estruturas e atividade existentes. Somente dois órgãos publicaram regulamentos específicos
no período, o que pode ser explicado pelo pequeno intervalo de tempo decorrido desde
a publicação da lei. Os dados foram tratados e seus resultados servem de base
para as conclusões expostas neste relatório.
Mesmo
considerando as duas fontes de informação, levantamento de espelhos d'água e os
cadastros dos órgãos fiscalizadores, ainda não foi possível contabilizar o
total de barragens existentes por unidade da federação. A dificuldade está em
que há estados que ainda não constituíram seus cadastros e que têm muitas
barragens cujos reservatórios têm espelhos d’água menores do que 20 ha. Há
também barragens construídas mais recentemente, que, portanto, não constam do
levantamento de espelhos. O número de espelhos levantados pela FUNCEME é um
indicador do desafio a ser enfrentado pelos estados que ainda não têm cadastro
de barragens. Já para os estados que mantêm um cadastro atualizado, o
levantamento de espelhos pode indicar a existência de uma ou outra barragem
ainda por cadastrar.
Um panorama
das 13.529 barragens, existentes em cadastros dos órgãos fiscalizadores federais
e estaduais, revela os maiores empreendedores por setor usuário ou produtivo,
assim divididas: 11.748 barragens de usos múltiplos, 1.261 para geração de
energia hidrelétrica, 264 de rejeitos de mineração e 256 de resíduos industriais.
Para efeito de classificação e, em função da dispersão das informações
disponíveis nos diversos cadastros consultados, neste relatório foram
consideradas barragens de usos múltiplos aquelas utilizadas para abastecimento
humano, irrigação, abastecimento industrial, lazer e dessedentação animal. Barragens
com geração de energia, independente de também propiciarem outros usos, foram classificadas
como hidrelétricas.
No universo
das barragens com empreendedores conhecidos, 43 empreendedores detêm o total de
1.744 barragens, sendo, portanto, responsáveis por 13% do total de barragens cadastradas.
Em número de barramentos cadastrados destacam-se a CEMIG – na geração hidrelétrica
–, a Codevasf – com barragens de irrigação –, o DNOCS – com as barragens para usos múltiplos; e a Vale – com barragens de
rejeito de mineração. Esses quatro empreendedores representam,
em conjunto, cerca de 6% das barragens cadastradas, com empreendedor conhecido
no Brasil.
Há também
uma quantidade muito expressiva de barragens com empreendedores desconhecidos,
verificados nos cadastros estaduais e em meio aos 6.896 reservatórios identificados
como artificiais no Mapeamento de Espelhos d’Água (MI/FUNCEME, 2008). Essa
realidade aponta para a necessidade de trabalhos de campo de reconhecimento e campanhas
de convocação para regularização da outorga dos barramentos, configurando um grande
desafio para a fiscalização da segurança de barragens.
Verifica-se,
portanto, que muito ainda está por ser feito e espera-se que o diagnóstico ora apresentado
desperte para a necessidade de priorizar as ações de regulação e fiscalização,
de modo que as obrigações impostas na Lei, aos órgãos fiscalizadores e aos
empreendedores, possam ser atendidas nos prazos estabelecidos.
Os estados
com mais de 300 barragens objeto de sua fiscalização, segundo os cadastros recebidos
ou o levantamento de espelhos d’água, são: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte,
Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para esses, a demanda de
ações de fiscalização e acompanhamento é maior, merecendo destaque em seu
planejamento de estrutura organizacional.
Por sua vez,
os estados da Região Norte do país apresentam um número muito pequeno de barragens
sob sua responsabilidade de fiscalização, onde a incorporação das novas
atribuições às atividades fiscalizatórias usuais poderá acontecer sem maiores
prejuízos. Em âmbito federal, o órgão com maior número de barramentos a fiscalizar
é a ANEEL, num total aproximado de 1.260, dentre Centrais de Geração
Hidrelétricas – CGHs, Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e Usinas
Hidrelétricas – UHEs. Em segundo lugar, vem o DNPM que tem em seu cadastro mais
de 260 barragens de rejeitos de mineração enquadráveis na PNSB.
A ANA
contabiliza em seu cadastro atual 131 barragens a fiscalizar quanto à
segurança. Estão distribuídas por 18 estados, mas 80% delas se encontram em
apenas quatro estados: Paraíba, Rio Grande do Norte, Goiás e Bahia. Essas
barragens deverão atender os regulamentos emitidos pela ANA, como a Resolução
nº 742, de 17 de outubro de 2011 que estabelece a periodicidade, a qualificação
da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das inspeções
de segurança regulares de barragem, conforme art. 9º da Lei nº 12.334/2010. A
minuta dessa Resolução foi posta em audiência pública virtual por 30 dias, no sítio
eletrônico da ANA, tendo recebido diversas contribuições de instituições
públicas, de associações técnico - científicas e de empreendedores. O texto
publicado incorpora parte das contribuições recebidas. Essa prática de
audiências públicas virtuais será repetida pela ANA no processo de emissão dos
próximos regulamentos.
Os desafios
não se restringem, no entanto, aos órgãos fiscalizadores. A implementação dos instrumentos
da lei pelos empreendedores também de mandará tempo e um grande esforço, em especial,
para aqueles que não vinham adotando as boas práticas de gestão de segurança de
barragens e são empreendedores de um número expressivo de barramentos. Esses
terão que se adaptar às novas exigências e alguns, de atuação interestadual,
como o DNOCS, poderão estar sujeitos a regulamentos de diferentes instituições,
pois possuem barragens outorgadas pelos órgãos dos respectivos estados onde se
localizam. Desse fato decorre a necessidade de cooperação entre instituições
fiscalizadoras e o compartilhamento de experiências.
Para as
barragens de propriedade do poder público, a previsão de um objetivo
relacionado à recuperação e melhoria de infraestruturas hídricas no Plano
Plurianual federal 2012 - 2015, bem como a previsão específica de recursos no
Orçamento Geral da União de 2012 para esta finalidade, é um indicador do início
de mudança de paradigma, trazida pela publicação da lei de segurança de
barragens, uma vez que é usual a disponibilidade de recursos financeiros destinados
somente à construção de novas obras, mas quase nunca alocados a projetos de conservação
e recuperação. O acompanhamento anual da aplicação desses recursos permitirá a
verificação da comprovação dessa tese.
A
regulamentação pelo CNRH do Art. 20 da Lei nº 12.334/2010, que trata das
diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Segurança de
Barragens, proporcionará certa unidade de atuação por todas as entidades
fiscalizadoras. No entanto, face aos fortes desafios estabelecidos, torna-se
fundamental manter e fortalecer o contato entre as instituições, tanto no nível
federal como estadual, objetivando a discussão de critérios e formas de
implementar ações, e o aprendizado conjunto com o acompanhamento dos resultados
de iniciativas das instituições que, eventualmente, estejam mais à frente
quanto à regulação ou fiscalização da segurança de barragens.
Até 1999, 1 milhão de pessoas foram expulsas de suas
terras devido a construção de barragens. Isto corresponde a 300 mil famílias. Dados
do MAB apontam que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo
de indenização; 34 mil Km² de terra fértil foram inundados pelos reservatórios,
o que corresponde a 3,4 milhões de hectares;
No mundo há 45 mil grandes barragens construídas, que
deslocaram aproximadamente 80 milhões de pessoas; Conforme dados da ANEEL,
atualmente o Brasil possui 86.274 MW de capacidade instalada 79% da energia
brasileira provêm de fonte hídrica;
Segundo Bermann, em 2002 foram consumidos 321,5
milhões de Mwh, sendo que 72,7 milhões de Mwh foram consumidos pelas
residências, o que equivale a 22,6% de toda energia consumida no Brasil. No
entanto, a indústria pesada, basicamente eletrointensiva, consome 32,4% de toda
energia produzida no Brasil;
A Albrás e Alumar, controlada pela Alcoa/EUA, consome
por ano 11 bilhões de kw. Isso equivale a 15% de toda energia consumida pelas
residências no mesmo perríodo. Os 22,6% representam 43 milhões de residências.
Porém, existem em torno de 5.074.400 de residências sem acesso a energia
elétrica no Brasil, o que equivale a 20.297.600 habitantes.
No Brasil o consumo médio por residência em 2003 ficou
em 140 kWh/mês e o preço médio em algumas regiões do Brasil ultrapassa os R$
400,00 por MW (1 MWh equivale a 1000 kWh), enquanto que as empresas
eletrointensivas, que consomem a grande parte de energia em forma de minério
para fazer os estoques de reserva nos países centrais, estão pagando em vários
casos U$ 15,00 por MWh, isso equivale a um preço 10 vezes menor que o pago pela
população.
Para produzir uma tonelada de alumínio é preciso
15.000 kWh (ou 15 MWh) de energia. Isso equivale a nove anos de consumo de
energia de uma família. Porém, essa mesma indústria eletrointensiva
praticamente não produz emprego – enquanto uma indústria da área de alimentação
ou bebidas produz mais de 70 empregos por GWh (1 GWh equivale a 1000 MWh)
consumidos, a indústria de alumínio praticamente não produz emprego 0,8 a 2,7
empregos/GWh consumido);
Estima-se que serão expulsas mais de 850 mil pessoas,
com a construção das 494 barragens;, Aproximadamente 75% de toda energia do
mundo é consumida pelos Estados Unidos e Europa. O Brasil é um dos maiores
exportadores de energia subsidiada em forma de alumínio, ferro liga, papel,
celulose, e outros produtos de alta demanda de energia;
O BNDES é um dos maiores responsáveis pelo
financiamento das empresas: 363 obras são financiadas com recursos do Banco. O
faturamento das empresas de geração em 2003 foi em torno de R$ 18 bilhões e na
distribuição foi de R$ 30 bilhões. O faturamento das empresas de geração em
2003 foi em torno de R$ 18 bilhões e na distribuição foi de R$ 30 bilhões.
II. O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS ATINGIDOS PELAS
BARRAGENS
Quando uma empresa quer construir uma
barragem, ela vai procurar dados, entre eles os estudos do potencial
energético, feito pela Eletrobrás na década de 70. Definido local de construção
da obra, o passo seguinte é fazer estudos e levantamentos técnicos, além do
levantamento sócio-econômico do local. Estes estudos são feitos ou contratados
pela própria empresa interessada na construção da barragem e serão utilizados
posteriormente no processo licitatório, na elaboração dos EIAs/RIMAs. O que
ocorre na prática é que a mesma empresa interessada na construção da barragem
faz o levantamento, por exemplo, de quantas famílias serão atingidas. Outro
problema é que a empresa define os conceitos que baseiam o levantamento. Isso
define o número de atingidos e estes conceitos variam de empresa para empresa
conforme seu interesse. No processo de licitação, estes dados tornam-se
legalizados e as empresas passam a ter responsabilidades frente ao Governo
Federal, ANEEL e justiça baseados nestes dados. Assim, os atingidos não
cadastrados passam a ser considerados como “ilegais”. No caso da empresa ser
chamada na Defensoria Pública, ela apresentam o contrato de licitação
justificando que sua responsabilidade é com um determinado número de pessoas.
No processo indenizatório, as famílias
reconhecidas pelas empresas são oferecidas tradicionalmente três opções: Carta
de crédito, indenização em dinheiro ou reassentamento em grandes áreas (aqui
nos referimos a um público que essencialmente tem suas atividades relacionadas
com a agricultura).
Quem pega dinheiro, geralmente deixa a
região indo a direção às médias e grandes cidades. Aqui cabe o relato de um
exemplo muito comum de ocorrer. Uma família vive em uma terra considerada ruim,
casa ruim e infra-estrutura ruim, ou seja, sua vida é muito difícil. Vive de
produtos da subsistência, pesca etc. Com a barragem, a empresa vem e avalia,
neste exemplo, em aproximadamente R$ 500,00 todos os bens desta família; ou
ainda, em R$ 39,00, como ocorreu na barragem de Cana Brava/GO. Não entrando no
mérito de se é pouco ou muito dinheiro, esta família que vivia precariamente em
seu pedaço de terra de agora em diante pega seus 500,00 e é obrigada a sair de
sua terra, Nossa pergunta é: O que ela fará com este recurso? Comprará outra
casa, outro pedaço de terra? Sem emprego conseguirá pagar aluguel por quanto
tempo? Este é um dos motivos que nos leva a brigar para que todas as famílias
sejam reassentadas em grandes áreas de terra.
No caso da carta de crédito, proposição do
Banco Mundial (Banco da Terra), a gravidade é semelhante, pois, além das
imobiliárias tomarem grande parte de seu dinheiro, as famílias são jogadas em
regiões isoladas, sem acompanhamento técnico e sociais, motivo pelo qual faz
com que as famílias abandonem suas terras em pouco tempo, muitas vezes,
voltando ao município de origem.
Estas duas opções oferecidas pelas
empresas, indenização ou carta de crédito, representam um custo extremamente
baixo às empresas. Porém, é um grande problema social aos governos e a
população em geral, que é o empobrecimento e abandono das famílias.
NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE
BARRAGENS HÁ DUAS SITUAÇÕES
Aquelas famílias que precisam ser deslocadas – são
todas aquelas famílias que terão suas terras alagadas e obrigatoriamente
necessitam de remanejamento; essas famílias são agredidas de diversas formas.
Vejamos alguns exemplos: 1) recentemente, em torno de 800 famílias foram
expulsas pelo enchimento do lago das barragens de Castanhão/CE (300) e Acauã/PB
(500), como as barragens foram concluídas e as questões sociais não foram
resolvidas, as famílias acabaram perderam tudo, tiveram que sair as pressas e
estão morando de favores em casas de vizinhos, amigos ou órgãos públicos,
perderam as fontes de renda e os responsáveis jogam a culpa nas chuvas que caem
na região. Chegamos ao cúmulo de ouvir de representantes dos órgãos públicos
responsáveis a seguinte expressão: “Ninguém esperava que chovesse tanto”; 2) é
comum a empresa entrar via judiciário com mandatos de desapropriação e em
seguida, para que a família não possa voltar, as casas são queimadas pela
polícia ou, em muitos casos, por milícias organizadas pelas empresas privadas.
As famílias que permanecem morando em suas terras têm
suas comunidades desestruturadas (acima, ao redor ou abaixo do lago). Neste
caso o problema causado é que o número de famílias às vezes é superior ao
conjunto das famílias deslocadas, o que significa que a estatística de um milhão de pessoas atingidas certamente é
bem mais alto. O que ocorre é que as empresas trabalham com o conceito de
proprietário e não proprietário, o que não significa que os proprietários sejam
indenizados de forma justa. Em Rondônia o grupo Cassol construiu várias PCHS e
desviou o Rio Branco. Abaixo moram 14 aldeias com aproximadamente 2.000
pessoas, o rio secou e pôs fim ao único meio de transporte das comunidades e
também sua fonte de alimentação - há poucos dias acabou falecendo uma criança,
pois não havia água no rio, impedindo que a criança fosse levada a um hospital.
Até o momento nenhuma atitude foi tomada. São diversos os exemplos como este em
todas as barragens do Brasil que não são reconhecidos nem pelas empresas e nem
pelo governo.
As empresas têm adotado um tratamento semelhante em
todas as partes do mundo. Utilizam a forma de tratamento diferenciado para as
populações atingidas por barragens. É o tratamento caso a caso, explorando
sempre a fragilidade de cada família, nunca respeitam regras gerais. Por
exemplo: A Tractbel é dona da barragem de Ita/RS e Cana Brava/GO. Em Ita as
famílias fizeram com que recebessem um módulo mínimo de terra. Já em Cana Brava
as famílias nem sequer terra receberam – a mesma empresa adota tratamentos
diferentes para cada família. É comum as empresas criarem falsas organizações e
representantes, chamados às vezes de “Comissões negociadoras”, onde participam
empresários, delegados, políticos (prefeitos) e muito pouco povo atingido.
Cada empresa define o que é atingido conforme seu
interesse e também define qual é o tratamento a ser dado, na maioria das vezes a decisão é unilateral, em
alguns casos através da pressão os atingidos têm, no máximo, conseguido colocar
lideranças para acompanhar a análise das famílias.
A maior parte das barragens planejadas está aparecendo
aos olhos dos brasileiros como Autoprodução de Energia. Isso nada mais é do que
a continuidade do pensamento da ditadura militar, no qual onde as barragens
hidrelétricas são construídas para alimentar, com energia, mega-empresas de
outros países na área da produção de alumínio e celulose, enriquecendo cada vez
mais as empresas estadunidenses, às custas da devastação ambiental da Amazônia
e do empobrecimento de milhares de famílias atingidas por barragens. O mais
indecente é que todas as barragens são construídas com dinheiro público vindos
do BNDES, com a argumentação de que são obras de “Utilidade Pública”, a serviço do
desenvolvimento, do progresso, da geração de emprego. Porém, tudo isso não passa de propaganda
enganosa repassada ao povo brasileiro e em especial às populações locais
atingidas pelas barragens. Esse instrumento é utilizado para desapropriar as
famílias via judiciário, quando estas resistem às condições impostas a elas.
Como as barragens não melhoram o nível de vida das
pessoas da região (causam violência; tráfico de drogas; corrupção; desemprego;
prostituição; etc) as empresas recorrem à propaganda enganosa, envenenam as
fontes de opinião pública, cooptam prefeitos, vereadores, fazem doações sutis a
algumas entidades, fornecem outros materiais didáticos para serem utilizados em
escolas e universidades. Todo trabalho de propaganda fica em função de evitar
que a população da região perceba as verdadeiras conseqüências das barragens.
A repressão contra os atingidos é o instrumento mais
utilizado pelas empresas, várias lideranças do movimento estão com mais de 30
processos, especialmente os relacionados à lei de segurança nacional
(perseguição política). É comum grupo de 10, 15 famílias serem processados pelo
simples fato de estar reivindicando seus direitos. Um exemplo que representa
bem o que acontece nas barragens é na UHE de Barra Grande/RS-SC, onde a empresa
ALCOA e o grupo VBC, para impedir que a
população tenha acesso a barragem para reivindicar seus direitos, cercaram toda
área com cercas em espiral com navalhas, geralmente utilizadas em campos de
concentração de guerras e nas minas de diamantes africanas.
Praticamente em todas as barragens ficaram problemas
sociais e ambientais graves, e, mesmo assim, os órgãos ambientais responsáveis
acabavam liberando as licenças. Recentemente o IBAMA tem tentado modificar a
postura e isso vem trazendo alguns resultados interessantes.
Pela lei, nestas obras são exigidos os Estudos de
Impacto Ambiental – EIA. Porém, na prática existe uma fábrica de EIAs. Um EIA é
cópia quase fiel de outro. Há casos, como por exemplo o da barragem de Foz do
Chapecó/SC, onde nos mapas, cidades do Estado de Santa Catarina aparecem no
Estado do Rio Grande do Sul, lamenta-se que muitas universidades se prestam a
fazer este tipo de trabalho.
A dívida social deixada pelas barragens: vejamos um
exemplo que representa dezenas de barragens com o mesmo tratamento. Na barragem
de Tucuruy/PA, mais de 30 mil pessoas foram expulsas pela barragem. Após 20
anos de fechamento do lago mais de 6.500 pessoas, por não terem para onde ir,
tiveram que se abrigar nas pequenas ilhas formadas pelo lago toda esta
população não tem acesso à luz elétrica e vivem em condições de extrema pobreza
por culpa da barragem; quantidades superiores vivem nas margens da barragem em
situação semelhante. Grande parte destas famílias continua a luta para que o
governo crie políticas que venham solucionar e reconhecer problemas como este.
III. A PARTIR DA VITÓRIA DE LULA – COMO VEM SENDO AS AÇÕES
Diante desta realidade do setor elétrico e do
sofrimento de milhares de famílias expulsas e/ou ameaçadas pelas barragens houve a vitória eleitoral do
Governo Lula. As populações atingidas encheram-se de esperança, pois sua
vitória pertence à história das lutas populares do povo brasileiro.
Ao longo dos mais de 20 anos de luta dos atingidos
pelas barragens sempre elaboramos e apresentamos idéias, propostas e extensas
pautas para contribuir na solução dos problemas causados pelas barragens, assim
como não nos cansamos de propor e reivindicar que a geração e a distribuição da
energia elétrica deva estar voltada, em primeiro lugar, a atender os interesses
da população brasileira, em especial os mais pobres, tanto no acesso a energia
como na política de preços.
A nossa luta contra a construção de barragens nunca
significou uma luta contra a produção e acesso de energia em função do povo
brasileiro. Por isso, em todos os momentos sempre apresentamos aos governos
propostas viáveis que tenham plena capacidade de mudar a matriz energética
brasileira.
Em fevereiro de 2003, o MAB entregou ao Ministério de
Minas e Energia uma extensa pauta de reivindicações e sugestões, que vão desde
mudanças estruturais do modelo energético até a solução do problema social
deixado pelas barragens, assim como o fornecimento imediato de alimentação a
milhares de famílias que estão passando fome porque foram expulsas e perderam
sua principal fonte de renda, que é a terra, além de todos os demais prejuízos.
Entendemos que o “Novo Governo” não pode dar seqüência ao terceiro turno de
FHC no setor elétrico e muito menos fechar os olhos às questões sociais que as barragens causam.
VEJAMOS ALGUNS ELEMENTOS CONJUNTURAIS DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA (MME) PARA O SETOR ELÉTRICO
· O MME está recuperando a idéia dos grandes projetos,
como símbolo da recuperação e desenvolvimento econômico;
· Continua priorizando a construção de barragens como
grande eixo para produção de energia; isto faz parte de um projeto de
desenvolvimento com o objetivo principal de atender grandes empreendimentos e
mercados dos países centrais do capitalismo, através da exportação massiva dos
recursos naturais. A ALCOA leva para os EUA, através da Albras e Alumar, mais
de 1 milhão de toneladas de alumínio (em lingót-barras de 200 Kg) por ano, para
fazer estoques de reserva, o mesmo ocorre com empresas como Alunorte, ALCAN,
CVRD e outras. Para sustentar este tipo de modelo é necessário cada vez mais
energia. Está previsto, por recomendação do BID e BIRD no PPA – Plano
Pluri-Anual 2004/2007, a construção de mais 70 barragens e dezenas de Pequenas
Centrais Hidrelétricas -PCHs;
· Estas mesmas empresas possuem contratos com o governo
federal, recebendo energia abaixo do custo de produção. As empresas ALBRÁS E
ALUMAR, controladas pela ALCOA (estadunidense) pagam para a ELETRONORTE o valor
de U$ 15,00/MW, ao passo que a mesma ELETRONORTE tem custo de produção de U$
24,00/MW, o que representa uma perda de 40%. Todos estes contratos têm previsão
de encerramento durante este ano, sendo que a intenção de ambos caminha para
renová-los;
· Continua a privatização da água e da energia através
da parceria público-privada, que nada mais é que a socialização dos custos e a
privatização dos ganhos. A tendência, na
maioria das vezes, é que as empresas privadas fiquem com mais de 51% das ações
da barragem, além de pegar dinheiro do BNDES para construí-las. Em situações de
parceria como essa, o MME já manifestou ao MAB que o Governo não intervirá no
problema social, e as populações atingidas devem resolver diretamente com os
donos das empresas internacionais. Vejamos dois exemplos:
1º) A TRACTBEL, da Bélgica, é uma das empresas mais
violentas do setor elétrico e é dona da barragem de Cana Brava/GO. A grande
parte das famílias não recebeu nada, o MAB pediu diversas vezes ao MME que
intermediasse a solução das mais de 800 famílias que perderam tudo. Porém, o
Ministério manifestou que não se dispõe a desempenhar essa tarefa. Por esse
motivo os atingidos estão se obrigando a deslocar lideranças para Bélgica e
para França para denunciar e tentar encontrar uma forma de recuperar os
direitos roubados, já que o nosso governo não quer enfrentar a empresa.
2º) Na parceria público-privada da barragem de Serra
da Mesa/GO, o grupo privado VBC (Votorantin, Bradesco, Camargo Correia) possui
51% das ações e a empresa estatal Furnas fica com 49%. A empresa estatal em
reuniões com o MAB reconhece que existe centenas de famílias sem receber nada.
No entanto, alegam que não podem fazer nada porque quem manda na barragem são
as empresas privadas. Ao pedirmos ajuda à ministra Dilma em situações como
esta, o MME manifestou que não vai intermediar uma solução.
Esta mesma barragem é também um exemplo do como as
empresas vêm avançando na privatização da água. Qualquer pessoa que queira
pescar no lago da barragem precisa pagar uma taxa de R$ 64,00/ano ou R$
12,00/mês na agência do banco Itaú no município de
Uruaçú/GO.
Outro exemplo de privatização é a Barragem de Campos
Novos/SC: a barragem está em fase de construção e as margens do rio Pelotas já
estão totalmente cercadas até os marcos que indicam a formação do lago;
· Recentemente foi aprovada a Medida Provisória 144 que
define como empresa vencedora da licitação aquela que oferecer a energia por
menor preço. No entanto, como o Ministério de Minas e Energia fez uma aliança
com as empresas privadas no campo da geração de energia, isso trará como
resultado o agravamento do problema dos atingidos por barragens. Como o MME
pretende ficar de fora do tratamento da solução das famílias, a tendência das
empresas para oferecer menor preço de energia, é conter todos tipos de gastos
em questões sociais e ambientais, ou seja, quem vai pagar a conta são as
famílias atingidas e o meio ambiente.
Vejamos um exemplo: o custo das
questões sociais e ambientais previstos nos orçamentos das obras giram em torno
de 0,5 a 3,0% do total da obra, mas em diversas barragens onde a população se
organizou para cobrar seus direitos os gastos com as questões sociais e
ambientais saltaram para aproximadamente 25 a 30%. Em síntese, nem o MME e nem
as empresas têm interesse em resolver o problema social, pois isso pode colocar
em risco a aliança existente entre os dois. Isso justifica também por que o MME
não quer intermediar e nem assumir a responsabilidade social, principalmente
nas barragens de poder privado, o que é grande maioria.
· Em outubro de 2002, depois de várias ocupações de
barragens em todo Brasil, através de um decreto presidencial, foi criado um
Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com participação de 14 ministérios.
Apesar da boa vontade de seus membros, o GTI não possui nenhum poder de
decisão. O que temos percebido é que isso aliviou a tensão e a responsabilidade
do MME, porém, o mais estranho de tudo isso, é que o Gabinete de Segurança
Institucional-GSI, que é o antigo SNI do Governo Militar, vem acompanhando
todos os passos dos atingidos, inclusive em reuniões de trabalho das mais
simples em nenhum momento histórico presenciamos fatos como este. A pergunta que cabe neste
caso é: quem é o agressor? Aqueles que lutam para salvar suas vidas ou as
empresas que expulsam as famílias violentamente?
De forma geral ao longo deste primeiro ano de governo
o MAB vem observando alguns pontos importantes na relação com o Ministério de
Minas e Energia:
A) Teve muito diálogo com o MME, porém os resultados
foram muito tímidos, e nos parece que a linha de dialogar sem resultados tende
a se consolidar;
B) Parece-nos que há uma tendência do MME de respaldar a
linha das empresas, ou seja, restringir ao máximo as conquistas dos atingidos
pelas barragens, pois isso aumentaria os custos das obras e colocaria em risco
sua aliança;
C) É interesse retirar o MME da responsabilidade sobre o
problema causado pelas barragens, assim como não deixar evidenciar qualquer
tipo de relação com o movimento dos atingidos para novamente não colocar em
risco sua aliança;
D) Há uma ofensiva intencional de não reconhecer a
legitimidade e a causa dos atingidos, e nem reconhecer o problema de forma
geral;
E) Há um certo entendimento de que a organização dos
atingidos, que luta por seus direitos, que luta para baixar preço de energia,
que luta para que todo povo tenha acesso a energia, que luta para mudar a
matriz energética, que luta contra a privatização da água e da energia, entre
outros, é algo que incomoda o MME. Nesse sentido, as ações fracionadas das
empresas privadas estão, de certa forma,
recebendo respaldo do MME.
IV. AS EMPRESAS DONAS DA ÁGUA, ENERGIA E BARRAGENS
TRACTBEL-SUEZ: Empresa belga do conglomerado francês
de exploração de água, Suez SA. É uma das três maiores empresas do mundo que
dominam a área de saneamento básico. Estão entrando violentamente para
monopolizar a água e a energia dos países pobres. A Tractbel é dona de várias
barragens no Brasil (Cana Brava/GO; Ita e Machadinho/RS-SC, Campos Novos/SC,
etc). É considerada a empresa mais violenta no tratamento com as populações
atingidas. Recebe financiamentos dos Banco Interamericano de
Desenvolvimento-BID e do BNDES. Com a privatização, já está entre as quatro
maiores empresas na área de geração de energia no Brasil com 6.503 MW de
capacidade instalada. A Tractbel se recusa a reunir-se com o MAB para discutir
a situação de centenas de famílias atingidas por suas barragens.
ALCOA: maior
empresa de alumínio do mundo, com sede nos Estados Unidos, vem se beneficiando
com cerca de 200 milhões de dólares anuais através do uso de energia subsidiada
da barragem de Tucurui/PA para sua fábrica de alumínio. É sócia de muitas barragens, como, por exemplo, na Bacia do Rio
Uruguai no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Planeja construir outras obras
no coração da Amazônia brasileira para aliar eletricidade com a exploração de
alumínio.
CVRD: A
companhia Vale do Rio Doce é a maior empresa de exploração de minérios no
Brasil. Além disto, tem a intenção de deter o controle da construção e operação
de hidroelétricas na bacia do Tocantins-Araguaia, cujo potencial é de 16
grandes hidroelétricas. É dona de várias barragens no Estado de Minas Gerais,
como Candonga, Porto Estrela, Irapé, Igarapava etc. Vem permanentemente chantageando o governo para renovar seus contratos
de fornecimento de energia a baixo do custo de produção. Tem como principal
acionista Jorge Sooros.
BHP
Billiton: É a maior empresa de exploração de minérios do mundo,
sediada no Reino Unido. É sócia da ALCOA no controle da Alumar e planeja várias
barragens na Amazônia. Também é acionista de peso da Companhia Vale do Rio
Doce.
CITICORP: Banco
dos EUA que tem parte no controle da Companhia Vale do Rio Doce, a maior
empresa de mineração do Brasil, e da fábrica de alumínio Albrás, junto a um
consórcio japonês. Está unindo-se a Alcoa e Billiton em planos de novas
barragens na Amazônia para satisfazer
sua gula por eletricidade.
AES: Sediada nos Estados Unidos, foi uma empresa
criada nos paraísos fiscais para comprar, na época da privatização, a maior
empresa de distribuição de energia da América Latina, a ELETROPAULO, uma
estatal brasileira. Após ter recebido milhões de dólares do BNDES, a AES
provocou um dos maiores calotes no Governo Brasileiro, negando sua dívida, que
passava de R$ 1,2 bilhões. Recentemente, renegociou com o BNDES a dívida, porém
teve aproximadamente R$ 550 milhões de dívida perdoados, referentes aos juros,
porém é uma empresa que vem enviando ao exterior enormes quantidades de
recursos a sua empresa matriz.
CAMARGO
CORREIA, BRADESCO, VOTORANTIN: No período da ditadura militar eram empresas
empreiteiras na construção de barragens e forneciam cimento e outros materiais.
Atualmente formaram um consórcio chamado grupo VBC, o qual passou a ser dono de
várias barragens. Ora atuam como VBC, ora como grupos independentes. Juntamente
com as demais empresas citadas acima estão tomando conta dos rios, da água e da
energia do povo brasileiro.
V. UM OLHAR AO PASSADO NO SETOR ELÉTRICO
Até a década de 60, o setor elétrico brasileiro foi
controlado por duas grandes empresas, uma estadunidense e outra canadense. O
monopólio privado restringia-se a atender as fábricas e o mercado mundial,
deixando de fora a população, fato que explica por que as regiões mais pobres
não possuem luz até os dias de hoje.
Quando o Estado brasileiro caminhava para consolidar
um setor verdadeiramente estatal houve o Golpe militar. A partir do Governo
militar passou a ser desenvolvida uma série de mega-projetos na área de geração
de energia em conjunto com o capital internacional, especialmente o
estadunidense.
Neste período, grandes projetos de barragens começaram
a ser construídos em todo o país: Itaipu, Tucuruy, Balbina, Itaparica, Ita,
Sobradinho, entre outros, foram construídos com a cara do Governo Militar –
satisfação econômica das empresas. Nesse processo de construção das grandes
barragens houve uma divisão de papéis, na qual:
a) as questões tecnológicas (construir as barragens e
equipá-las) ficaram sob responsabilidade das empresas privadas, na maioria das
vezes de capital estrangeiro;
b) as questões sócio-econômicas (remanejamento das
populações atingidas) e ambientais ficaram sob a responsabilidade do regime
militar, ou seja, neste período ocorreram os maiores desastres sociais e
ambientais causados pela construção de barragens e os maiores escândalos de
corrupção.
Comunidades inteiras de quilombolas, indígenas,
pequenos agricultores, meeiros, arrendatários, entre outros, foram destruídas,
perderam suas terras, tiveram suas casas alagadas, plantações dizimadas, as
condições de trabalho destruídas, sem qualquer possibilidade de diálogo com os
responsáveis. Qualquer tentativa de manifestação popular era violentamente
reprimida e acompanhada pela polícia militar.
Para o então governo, construir barragens significou
simplesmente erguer o muro de cimento e instalar as turbinas de geração de
energia, deixando as populações atingidas e as questões ambientais em último
plano, fato que levou e continua levando milhares de famílias a migrarem para
os locais mais pobres da região e para as cidades.
Diante desta contradição, a década de 80 se
caracterizou pelo início da organização dos atingidos com lutas locais e
regionais. Foi um período de intensa pressão popular, o que levou os atingidos
a conquistarem avanços, mesmo que localizados. Como resultado da mobilização e
pressão contra as barragens, o governo passou a dar certa atenção ao problema causado pelas hidrelétricas.
Porém, a solução dos problemas foi
localizada e muito tímida.
Com o processo de privatização do setor elétrico nos
anos 90, a solução das questões sociais e ambientais começa a andar em sentido
contrário. O Governo e o Estado se retiram dos compromissos e passam toda a
responsabilidade ao controle das
empresas privadas, ou seja, há um grupo
muito pequeno de empresas internacionais que assumiram violentamente o setor em
função dos interesses de suas empresas matrizes, localizadas nos Estados Unidos
ou nos países europeus. Diante dessa realidade, a vida e o rumo das famílias
atingidas, assim como as questões ambientais, passaram a ser definidas por
empresas internacionais que em alguns países são chamadas de
eletro-traficantes. Estas empresas possuem um padrão mundial de tratamento
extremamente violento, desrespeitando os
direitos humanos. O que percebemos ao longo dos anos da privatização é que em
todas as barragens as empresas caminham no sentido de cortar os gastos com as
questões sociais e ambientais para aumentarem significativamente seus lucros.
VI. FONTES ALTERNATIVAS PARA ATENDER OS INTERESSES DO POVO
BRASILEIRO
É possível
construirmos um novo modelo de desenvolvimento, incluindo um novo modelo
energético. Abaixo apresentamos algumas alternativas ao setor elétrico que
podem contribuir na mudança da matriz energética, acabando com o problema da
falta de energia e do problema social e ambiental causado pelas barragens. São
alternativas relativamente baratas, viáveis e não demoradas na sua
implementação.
Geração de
Energia a partir da Biomassa: Somente utilizando resíduos orgânicos, como o
bagaço da cana, poderíamos aumentar em 3.000 MW o potencial instalado. Porém,
estima-se ter um potencial de aproximadamente 18.000 MW nesse campo da biomassa
(casca de arroz, bagaço da cana, serragem, outros resíduos).
Geração de
Energia Eólica: O Brasil tem um potencial eólico (energia dos ventos)
extraordinário. Segundo Bermann, existe um potencial imediato que poderia ser
utilizado na faixa de 28.900 MW, principalmente no Nordeste, Rio de janeiiro e
no Sul do Brasil. Outros autores apontam que o potencial brasileiro mapeado
aproxima-se dos 143.000 MW (o dobro da atual capacidade instalada).
Geração de
energia Solar: Estudos apontam que as regiões de maior incidência solar possuem
um potencial de 5,00 kWh por metro quadrado.
O Brasil tem lugares privilegiados devido a sua alta insolação, com
condições exepcionais, como é o caso da Bacia do São Francisco. O potencial
geral de geração nessa área é praticamente incalculável. Somente a barragem de
Itaipú cobriu 1.350 km² de terras. O que significaria isso se apenas parte
deste território fosse utilizado para produzir energia?
Repotenciação
das hidroelétricas: Boa parte do sistema de geração hídrica instalada está
depreciado e sucateado. Se promovêssemos reparos e melhorias nas usinas já
existentes teríamos a um custo 5 vezes menor, um acréscimo de 7.600 MW.
Redução das
perdas na transmissão e distribuição de eletricidade: O Brasil possui perdas
operacionais e técnicas na ordem de 15%. Porém, se adotar um índice de 6%
considerado como padrão internacional, poderíamos ter um acréscimo de mais
6.500 MW(ou mais da metade da Usina de Itaipú, que possui 12.600 MWh de
potência instalada).
No
entanto, a quantidade de energia mais significativa e importante está na área
da indústria eletro-intensiva, que consome em torno de 32,4 % da energia.
VII. UMA POLÍTICA
ENERGÉTICA PARA MELHORAR A VIDA DO POVO BRASILEIRO:
Entendemos que possuímos uma oportunidade histórica
para melhorar a vida do povo brasileiro, em especial as camadas mais pobres.
Por isso, temos clareza que a mudança do modelo de desenvoolvimento de nosso
país so vai acontecer se for enfrentada com firmeza a luta pela mudança do
setor energético.Mais do que nunca é necessário mudar radicalmente a forma dee
produzir, distribuir e consumir energia elétrica. O MAB, ao longo de anos, vem
reafirmando e propondo políticas para mudar o Modelo energético brasileiro e de
acordo com os interesses da população brasileira.
Necessitamos construir um novo projeto de
desenvolvimento para o Brasilo. Para isso reafirmamos nossa posição e exigimos
do governo brasileiro a formulação de uma política energética que:
- Suspenda os subsídios aos grandes consumidores e a não
renove seus contratos, em particular as indústrias eletrointensivas;
- Garanta a água e energia, dois bens estratégicos para
nossa soberania, sob controle e a serviço do povo brasileiro. Entendemos que é
preciso parar com a privatização e a mercantilização do setor, principalmente
no que diz respeito a água, energia e a biodiversidade;
- Garantia de energia elétrica e água para todas as
famílias do país;
- Contemple a participação da população previamente
informada em seu planejamento, decisão e
execução;
- Que nenhuma barragem seja construída sem o
concentimento prévio e informado das populações atingidas;
- Execute as
dívidas das empresas elétricas privatizadas e retome do controle público
estatal sobre o setor;
- Priorize as questões sociais e ambientais. Resgatando
a dívida social e ambiental do setor nas barragens construídas e em construção,
através da reparação das perdas das populações atingidas;
- Corrija as distorções existentes no setor energético,
acabando com os desperdícios na transmissão, distribuição e consumo de energia;
- Priorize investimentos em pesquisa, no desenvolvimento
e na implementação de fontes energéticas alternativas, respeitando critérios de
economicidade e sustentabilidade ambiental;
- Tenha uma política de preços, com baixo custo ao povo
brasileiro, em especial aos trabalhadores de baixa renda.
VIII. ALGUNS DADOS COMPARATIVOS
PRIMEIRO EXEMPLO: SUBSÍDIO PARA ALCOA
A ALCOA dos Estados Unidos, através de 02 empresas de
exploração de Alúmínio na Amazônia(Albrás e Alumar) a 20 anos está recebe mais
de U$ 200 milhões de subsídio por ano. Se esse dinheiro fosse revertido ao povo
brasileiro o que isso significaria:
· Na Reforma Agrária: Assentaríamos 27.000 famílias por ano ou durante os 20 anos
de subsídio já teríamos assentados
514.000 famílias. ( R$ 600 milhões dividido por R$ 22.400,00/custo médio do
INCRA para assentar uma família)
OBS: Como as barragens expulsaram 300
mill famílias, com os subsídios poderíamos ter assentado todas as famílias
expulsas, e ainda sobraria dinheiro ao governo brasileiro.
· Habitação: Conseguiríamos fazer 75.000 casas populares
por ano ou durante os 20 anos teríamos construído 1.500.000 casas aos
trabalhadores brasileiros(R$ 600 milhões dividido por R$ 8.000,00-custo por
casa).
SEGUNDO EXEMPLO: CALOTE DA AES
A dívida renegociada da AES foi de 1,2 bilhões de
reais e R$ 550 milhões foram perdoados pelo BNDES. Se esse dinheiro não fosse
perdoado o Governo Brasileirro poderia:
· Na Reforma Agrária: Assentar 24.500 famílias de
trabalhadores sem terra.
· Habitação: Poderiamos construir 68.500 casas
populares.
· Na agricultura camponesa: Na safra 2003/2004, 750.000
pequenos agricultores acessaram a linha de crédito do PRONAF. Se o subsídio
dado a ALCOA e se a dívida perdoada à
AES fosse transformado em incentivo aos agricultores para produzir alimento
limpo ao povo brasileiro, cada família(das 750 mil) receberia R$ 1.500,00 de
apoio.
IX. PERGUNTAMOS
1.
Por que não há
interesse de resolver os problemas causados pelas barragens às populações
atingidas?
2.
Quem está pagando
a conta com a continuidade do Modelo energético de governos anteriores?
3.
A quem interessa
a construção de mais barragens?
4.
A energia
produzida está a serviço do povo brasileiro ou das grandes empresas
internacionais?
O Estado é definidor de políticas, e é papel do
governo assumir a responsabilidade da solução dos problemas causados pelas
barragens às populações atingidas, assim como, colocar a energia e a água a
serviço do interesse do povo brasileiro.
Fonte: