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“Gestão e Negócios Sustentáveis”, de autoria de Superdotado Álaze Gabriel.
Disponível
em http://www.gestaoenegociossustentaveis.blogspot.com.br
Autoria:
UNESCO/ONU.
INTRODUÇÃO:
A HERANÇA DE UM ESTILO DE DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento foi a idéia força que
mobilizou as nações capitalistas pobres no pós-guerra. A grande maioria das
políticas e teorias de desenvolvimento identificaram a industrialização como a
via da superação da pobreza e do subdesenvolvimento. Tal identificação é
resultado do entendimento de que a industrialização era o veículo da
in-corporação acelerada do progresso técnico ao processo produtivo e, portanto,
da contínua elevação da produtividade do trabalho e da renda.
O esforço de uma nação para
industrializar-se no início do processo de surgimento e consolidação da
indústria no mundo é, contudo, completamente diferente daquele por que passa
uma nação quando já existem outras competindo nos mercados mundiais de produtos
industriais.
O Brasil é um desses casos de
industrialização retardatária, ou seja, é uma economia cujo processo de
industrialização ocorre em um momento em que existe um setor industrial consolidado
em outras partes do mundo, o qual atende às necessidades de manufaturas dos
mercados internacionais, inclusive de seu mercado doméstico. Essa característica
marca profundamente a natureza de seu processo de mudança técnica e seu próprio
estilo de desenvolvimento.
Contrariamente ao que ocorreu nas
economias hoje industrializadas, o Brasil não pôde e não pode contar com a vantagem
de competir nos mercados (nacionais e internacionais) com produtos inovadores
(e que, por isso, não têm concorrentes) ou produzidos por tecnologias
inovadoras (e, portanto, mais produtivas ou eficientes do que as utilizadas pelos
concorrentes).
A competitividade das economias
industrializadas é baseada no emprego de tecnologias inovadoras e, por isso, essas
economias são adequadamente caracterizadas como Sistemas Nacionais de Inovação.
Economias retardatárias como a do Brasil, no entanto, baseiam seu sistema de
mudança técnica na absorção e no aperfeiçoamento de inovações geradas nas
economias industrializadas e, por isso, são melhor caracterizadas como Sistemas
Nacionais de Aprendizado Tecnológico (Viotti: 1997). O fato de os processos de
mudança técnica das economias retardatárias serem basicamente restritos ao
aprendizado tecnológico limita profundamente a competitividade de seus produtos
industriais.
Essa condição estrutural obriga as
economias retardatárias a recorrer a formas especiais de compensação pela inferioridade
das tecnologias que empregam em seu esforço de industrialização. Em outras
palavras, para viabilizar seus processos de industrialização, tais economias
necessitam encontrar mecanismos que compensem a falta de competitividade
tecnológica de seus produtos manufaturados.
A competitividade inicial dos produtos
industriais das economias retardatárias pode basear-se nos baixos preços locais
de mão-de-obra e de matérias-primas, na exploração (predatória ou não) de seus
recursos naturais e, ainda, na proteção ou subsídio estatal. Contudo, essas
vantagens comparativas não são suficientes para assegurar o avanço do processo
de industrialização, assim como não o são para garantir uma verdadeira e
sustentada competitividade.
A vantagem representada pela abundância
relativa de matérias-primas é, em certo sentido, ilusória. Só será efetiva se
as matérias-primas forem vendidas para a indústria local a preços mais baixos
do que os predominantes no mercado internacional. Isso somente ocorre quando
seus produtores são induzidos pelo Estado a fazê-lo.
Apesar de os baixos salários
representarem uma vantagem comparativa no início do processo de industrialização,
a competitividade das economias retardatárias, a longo prazo, jamais poderá
estar apoiada simplesmente nessa vantagem. Quatro razões fundamentais suportam
essa conclusão. A primeira é que os salários tendem a subir com o avanço do
processo de industrialização. A segunda é que o natural avanço tecnológico, nos
demais países, certamente elevará a produtividade do trabalho naquelas economias,
reduzindo ou eliminando assim a vantagem representada pelos baixos salários.
A terceira razão é que as indústrias
intensivas em mão-de-obra estão sempre se deslocando para países com salários
mais baixos. A última e mais importante é que não vale a pena (ou seja, não
contribui para o desenvolvimento) participar de uma competição que será vencida
pelo país que pagar os mais baixos salários. Em síntese, ter uma estratégia de
competitividade que se baseia essencialmente em baixos salários é competir pela
miséria, não pelo desenvolvimento.
A necessária concessão de proteção ou
subsídio à indústria nascente pelo Estado tampouco será eficaz ou sustentável a
longo prazo se a absorção de capacidade de produção industrial não estiver
associada a um eficaz esforço tecnológico que assegure a progressiva elevação
da produtividade da indústria local.
As formas de compensação da falta de
competitividade tecnológica dos produtos industriais das economias retardatárias
analisadas acima asseguram, de forma direta, apenas a competitividade espúria a
esses produtos. Ganhos de competitividade são considerados espúrios quando são
alcançados à custa da redução das condições de vida da população (atual ou
futura) ou da exploração predatória dos recursos naturais.
Somente a competitividade autêntica é
compatível com o efetivo desenvolvimento a médio e longo prazos. Ganhos de
competitividade autêntica só podem ser obtidos por intermédio da efetiva
elevação da produtividade ou da qualidade da produção nacional.
A única forma de assegurar ganhos de
competitividade autêntica é o desenvolvimento de um esforço tecnológico eficaz
por parte das economias retardatárias. O esforço tecnológico dessas economias
é, contudo, limitado pela natureza de seus sistemas nacionais de mudança
técnica. Existem três formas básicas de mudança técnica: a inovação, a absorção
de inovações e o aperfeiçoamento de inovações (as quais, na perspectiva
neoschumpeteriana convencional, corresponderiam de maneira imprecisa aos
conceitos de inovação, difusão e inovação incremental).
Os sistemas nacionais de mudança técnica
característicos das economias industrializadas — os Sistemas Nacionais de Inovação
— incorporam, além da simples capacitação para produzir (isto é, da capacidade
de absorver tecnologias preexistentes necessárias para produzir), as
capacitações tecnológicas para aperfeiçoar as tecnologias absorvidas e para
inovar criando novas tecnologias. Essas nações seguem uma estratégia tecnológica
que conjuga o esforço de dominar o processo de produção com um esforço
deliberado e bem-sucedido de domínio sobre o processo de produção de
tecnologias.
As economias retardatárias, contudo,
seguem uma estratégia tecnológica que objetiva essencialmente a absorção de
capacitação para produzir produtos manufaturados. Inicial-mente, seus sistemas
de mudança técnica — Sistemas Nacionais de Aprendizado Tecnológico —
desenvolvem apenas a capacitação para absorver tecnologias geradas em outros países.
Essa capacitação é melhorada, de forma natural, com simples aquisição de
experiência (em termos de tempo e volume) de produção — learning-by-doing.
Contudo, o desenvolvimento de uma efetiva capacitação de aperfeiçoa-mento das
tecnologias absorvidas só é adquirida como resultado de um esforço tecnológico
deliberado.
As economias retardatárias que desenvolveram
simplesmente a capacitação tecnológica para produzir podem ser caracterizadas
como Sistemas Nacionais de Aprendizado Tecnológico Passivo. Sua reprodução
econômica depende essencialmente de mecanismos que proporcionem ganhos de competitividade
não-tecnológicos (espúrios) para seus produtos. As economias retardatárias que
conseguem conjugar seu esforço de capacitação para produzir com um esforço deliberado
e bem-sucedido para dominar e aperfeiçoar a tecnologia de produção absorvida
são mais bem caracterizadas como Sistemas Nacionais de Aprendizado Tecnológico Ativo.
Tais economias podem reduzir significativamente sua dependência de mecanismos
que assegurem competitividade espúria para seus produtos.
A incorporação, pelos sistemas de
aprendizado tecnológico, de capacitação para aperfeiçoar as tecnologias absorvidas
representa um passo decisivo de economias retardatárias em direção à redução de
sua dependência de mecanismos que asseguram ganhos espúrios de competitividade.
A competitividade das economias
retardatárias, cujos sistemas de mudança técnica limitam-se ao simples aprendizado
passivo depende permanentemente dos baixos ou declinantes salários reais de
seus trabalhadores, da exploração predatória de seus recursos naturais ou dos
mecanismos de proteção ou subsídio estatal. Assim, uma importante parte das
condições particularmente perversas — pobreza, miséria, desigualdade e degradação
ambiental —, características da maioria dos processos de desenvolvimento de
economias retardatárias, éconseqüência da falta de um sistema de mudança
técnica que assegure uma competitividade autêntica para seus pro-dutos. Em
outras palavras, essas economias não consegui-riam sobreviver se não pudessem
extrair competitividade da exploração predatória de seus recursos naturais e
humanos.
O aprendizado passivo e a
competitividade espúria podem não ser, contudo, mera fatalidade dos processos
de industrialização retardatária. Podem constituir-se, na verdade, em uma etapa
inicial de um processo mais longo de trans-formação de sistemas nacionais de
mudança técnica. Para isso, essa etapa inicial precisa ser sucedida por uma
trajetória de aprendizado tecnológico ativo. Na verdade, é essa lógica que
justifica políticas de proteção e apoio à indústria nascente.
Assim, a superação das condições
perversas associadas à competitividade espúria característica da maioria dos processos
de desenvolvimento retardatário inicia-se com a construção de um deliberado e
consistente esforço tecnológico, voltado para a superação dos limites do aprendizado
passivo. Esse primeiro passo — a adoção de uma estratégia tecnológica de
aprendizado ativo — constitui-se, também, em um passo necessário (mas não
suficiente) para alcançar uma estratégia efetivamente inovadora, que é a única
que efetivamente assegura o predomínio da competitividade autêntica.
O Sistema Nacional de Aprendizado
Tecnológico brasileiro é, de forma geral, um caso claro de sistema de aprendizado
passivo e, por isso, não é capaz de assegurar um mínimo de competitividade
tecnológica para a maioria de seus produtos. Por isso, precisa continuar a
basear grande parte de sua competitividade em salários aviltados, na proteção
ou subsídio estatal e na exploração predatória de seus recursos naturais. Isso
porque carece do vetor de dinamismo representado pela capacitação tecnológica
para aperfeiçoar as inovações absorvidas, além da óbvia carência da capacitação
para inovar.
Vale a pena chamar a atenção, aqui, para
um fato estreitamente relacionado à natureza passiva de nosso sistema de
aprendizado tecnológico: os baixíssimos níveis médios de educação dos
trabalhadores brasileiros. Tais níveis educacionais certamente constituem uma
das causas da passividade de nosso sistema de mudança técnica. Foram, contudo,
também funcionais para um sistema de mudança técnica que conseguia viabilizar a
reprodução da economia com a simples absorção da capacidade de produzir. Nessas
condições, um padrão elevado de educação da massa dos trabalhadores é
supérfluo.
Um elevado nível educacional dos
trabalhadores é de vital importância, contudo, para sistemas ativos de aprendizado
tecnológico, como o de algumas economias do leste asiático. Nesse caso, o nível
educacional dos operários é fator-chave da economia, na medida em que esses
sistemas também dependem do aperfeiçoamento das inovações ab-sorvidas. Grande
parte desse aperfeiçoamento deriva diretamente do que ocorre no “chão das fábricas”,
onde a qualificação dos operários é vital para a capacidade de o sistema aperfeiçoar
as tecnologias de produção absorvidas.
Ao lado do baixo nível educacional médio
da população brasileira, outra característica estrutural do sistema de mudança
técnica brasileiro merece ser destacada aqui: a qualificação relativamente
elevada de seu subsistema de produção de conhecimento científico. A base de
recursos humanos e laboratoriais para pesquisa e desenvolvimento existente no Brasil
é relativamente boa, mas parece funcionar de maneira desvinculada das
necessidades do processo produtivo.
A natureza excepcional da desvinculação
indicada acima pode ser percebida pela análise dos dados que aparecem na
Tabela. A contribuição brasileira para a produção científica mundial (inferida
pelo número de publicações de brasileiros indexadas no Science Citation Index)
é vinte vezes superior a sua contribuição para a produção tecnológica mundial
(inferida pelo número de patentes concedidas nos EUA a residentes no Brasil). A
situação brasileira não encontra paralelo em nenhum dos outros oito países que
aparecem naquela tabela. A relação existente entre os percentuais de
publicações e o de patentes é, no caso brasileiro, doze vezes mais elevada do
que a média da mesma relação para os demais países.
Essa situação de desequilíbrio indica a
ocorrência de um certo grau de alienação entre a capacidade brasileira de produzir
conhecimentos científicos e as necessidades de conhecimentos tecnológicas
requeridas pelo processo produtivo. O fato de a base científica brasileira, de
qualidade relativamente elevada, corresponder a uma produção tecnológica
relativamente insignificante, está, também, relacionado às características
básicas do sistema de mudança técnica brasileiro.
A primeira característica básica é a de
que a inovação (a forma de mudança técnica que maior potencial tem para beneficiar-se
do avanço do conhecimento científico) é um fenômeno essencialmente estranho a
esse sistema. Em outras palavras, o sistema brasileiro é, como anteriormente
indicado, essencialmente um sistema de aprendizado tecnológico, e não um
sistema de inovação. A segunda característica é a de que esse sistema de
aprendizado tecnológico é basicamente de natureza passiva, isto é, o esforço
tecnológico da maioria das empresas líderes concentrou-se basicamente na
simples assimilação de capacitação para produzir.
Com exceção de algumas poucas empresas
líderes (especialmente empresas de origem estatal) que têm estratégia ativa de
aprendizado tecnológico, e algumas, raras, que chegam a ser inovadoras, a
maioria das empresas não necessitou realizar, durante o período de
industrialização, um esforço tecnológico significativo para assegurar sua
competitividade.
O Brasil é um caso de economia
retardatária que teve um grande êxito em seu processo de absorção de capacidade
de produzir manufaturas. Conseguiu implantar um enorme parque industrial, que
conta com um nível de diversificação, complexidade e integração alcançado por
pouquíssimos países no mundo. Esse processo de industrialização foi o principal
responsável pelo fato de o Brasil ter sido o país que mais cresceu em todo o
mundo entre 1900 e 1980.
Contudo, esse expressivo processo de
industrialização foi insuficiente para assegurar o desenvolvimento econômico
como previam as antigas teorias de desenvolvimento. Fracassou em seu objetivo de
assegurar níveis relativamente igualitários de um padrão de vida elevado e
crescente para sua população. Mostrou-se incapaz de manter seu dinamismo, isto
é, seu crescimento, a partir de fins da década de 70. Não reduziu, antes
agravou, a desigualdade da distribuição da renda nacional, além de não ter sido
capaz de eliminar a miséria. Mostrou-se, ademais, pouco responsável do ponto de
vista ambiental.
Um conjunto complexo de fatores está relacionado
a essa herança do estilo brasileiro de desenvolvimento. No entanto, a
incapacidade de gerar uma dinâmica própria de desenvolvimento tecnológico e,
conseqüentemente, de elevação da produtividade e competitividade (autêntica)
dos bens e serviços brasileiros, está na raiz de muitos daqueles problemas.
Durante os anos 1990, o Brasil abandonou
as políticas desenvolvimentistas ou industrializantes que foram, em parte,
responsáveis pelos problemas referidos acima. Desmontaram-se as políticas
industrial e tecnológica.
Passou-se a buscar, de acordo com a nova
doutrina neoliberal hegemônica, a abertura e a desregulamentação dos mercados
internos e externos. Com isso, esperava-se, entre outras coisas, fazer com que
a pressão competitiva, aumentada pela abertura do mercado interno para produtos
e capitais externos mudasse o padrão tecnológico das empresas e a própria natureza
do sistema de mudança técnica brasileiro.
A expectativa de sucesso dessa
estratégia parte do pressuposto de que, em paralelo à globalização dos mercados
de produtos e capitais, estaria ocorrendo um processo de globalização
tecnológica, isto é, uma dispersão internacional do processo de produção e
emprego de inovações. Por isso, a abertura dos mercados brasileiros criaria as
condições necessárias para que o país pudesse beneficiar-se desse processo de
redução das diferenças dos sistemas nacionais de mudança técnica.
As melhores evidências, contudo, não
corroboram a suposição da existência de um fenômeno generalizado de globalização
tecnológica. Parecem indicar até mesmo a probabilidade da ocorrência do
contrário, isto é, da existência de um processo de especialização e
diferenciação crescentes dos sistemas de mudança técnica das nações, conseqüência
do processo de globalização em geral. Há indicações de que a globalização
esteja, particularmente no que se refere ao processo de inovação estrito senso,
contribuindo para a consolidação de ilhas nacionais de competência, cercadas
por oceanos de nações sem competência para inovar.
Portanto, não é possível crer que a
simples inserção da economia brasileira nos mercados internacionais globalizados
representará uma solução natural para o problema de seu baixo nível de desenvolvimento
tecnológico. A pressão competitiva dos mercados abertos não parece ser, isoladamente,
suficiente para mudar a natureza do sistema de mudança técnica brasileiro.
Obviamente, também não é possível
sustentar a visão ingenuamente otimista de que a liberalização da economia poderá
ser responsável pela superação do padrão perverso de distribuição de renda
característico do Brasil. Apesar de essa política poder contribuir para a
redução da iniqüidade na distribuição de renda pelo combate à inflação e ao
protecionismo, existem sérias razões para crer que outros vetores do processo
de concentração estejam sendo introduzidos ou reforçados por ela. Um forte
indício é o fato de as políticas neoliberais estarem contribuindo para o
aumento das desigualdades sociais até mesmo em países como os Estados Unidos e
o Reino Unido.
Portanto, não há razão para continuar a
crer que a melhor política é a não-política, como propõe a doutrina econômica
hoje dominante. Muito tempo já foi perdido na fé de que a solução dos problemas
brasileiros viria do simples desmonte das políticas desenvolvimentistas e da
conseqüente liberação das forças e potencialidades do livre mercado.
C&T
PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASILEIRO
O desenvolvimento que se almejou durante
grande parte do século XX não foi alcançado pelo Brasil, como tampouco o foi
pela maior parte das outras nações pobres. Tomou-se consciência, ademais, da
insustentabilidade do estilo de desenvolvimento das nações ricas e da impossibilidade
de sua universalização. Nesse contexto, surge, nos fins do século XX, uma nova
idéia força que está progressivamente mobilizando as nações: o desenvolvimento
sustentável. Um novo estilo de desenvolvimento que tem como meta a busca da sustentabilidade
social e humana capaz de ser solidária com a biosfera. A sociedade brasileira,
em consonância com esse movimento universal, também busca construir esse novo
estilo de desenvolvimento.
O antigo estilo de desenvolvimento
brasileiro já se encontrava comprometido pelas enormes limitações de nosso processo
de geração e absorção de conhecimentos científicos e tecnológicos. A meta muito
mais ambiciosa, representada pelo desenvolvimento sustentável, reforça de
maneira mais profunda a necessidade de transformação daquele processo. Tal
transformação deverá ser o objeto de uma nova e também ambiciosa política de
ciência e tecnologia.
A construção dessa nova política precisa
não só superar as limitações que a herança do velho estilo de desenvolvimento
nos deixou como, também, construir as bases técnicas e científicas necessárias
à sustentabilidade social, ecológica, econômica, espacial, política e cultural.
A construção de um novo sistema nacional
de mudança técnica que viabilize processos produtivos cada vez mais adequados a
todas aquelas dimensões da sustentabilidade deve ser o principal objetivo da
nova política de C&T. A eficácia da política voltada para a construção
desse novo sistema de mudança técnica depende do reconhecimento de que o Brasil
é atualmente um Sistema Nacional de
Aprendizado Tecnológico Passivo e que,
portanto, a ênfase inicial da política tecnológica deve ser voltada para a
mu-dança da natureza desse aprendizado. Em outras palavras, há um enorme
esforço inicial a ser empreendido para melhorar nossa capacitação para absorver
e aperfeiçoar tecnologias.
A generalização de uma estratégia ativa
de aprendizado tecnológico é uma base necessária, mas não suficiente, para a
criação de condições férteis para que a inovação (isto é, a fabricação de
produtos ou o emprego de processos que sejam novos em termos mundiais) assuma a
liderança do processo de mudança técnica das empresas brasileiras. Apesar
disso, a inovação pode vir a assumir um papel relevante — em determinadas
áreas, setores ou empresas — antes da criação daquela base. Por isso, a
inovação — em determinadas áreas, setores ou empresas — deve ser buscada em paralelo
ao esforço de generalização da estratégia de aprendizado ativo.
Nesta parte do trabalho foram
apresentadas brevemente as características fundamentais do processo de mudança técnica
predominante no Brasil, além dos novos requerimentos impostos pelo projeto de
desenvolvimento sustentável. Com base na compreensão daquelas características
estruturais e desses requerimentos, é possível destacar algumas diretrizes
básicas que devem orientar a construção da nova política tecnológica
brasileira.
• O objetivo maior da política é
transformar o processo de mudança técnica das empresas (isto é, instituições —
públicas, privadas e não-governamentais — que produzem bens e serviços). O
estímulo à realização de esforço tecnológico diretamente, por parte das
empresas, e em cooperação com elas é a chave dessa transformação.
• O estímulo à constituição de grandes
grupos empresariais nacionais, com massa crítica para desenvolver e coordenar
esforços tecnológicos e para transformarem-se em global players, é condição
importante para a viabilização de bases para um esforço verdadeiramente
inovador.
• A concessão de estímulos ao esforço
tecnológico das empresas deve exigir contrapartidas efetivas em termos de
performance tecnológica de produtividade, qualidade, competitividade, impacto
ambiental e social. A ênfase dos critérios de seleção de empresas ou projetos a
serem apoiados deve ser deslocada dos simples critérios de enquadramento a
priori, para as contrapartidas, os resultados. O sistemas de avaliação devem
ser rigorosos e ter como objetivo, além de informar a política, servir de base
para a punição ou o estímulo das empresas ou instituições apoiadas.
• A concessão de benefícios vinculados
às demais políticas (inclusive as concessões de serviços públicos) também deve
requerer contrapartidas de esforços tecnológicos que elevem o grau de
sustentabilidade dos empreendimentos.
• A construção de sistemas ou programas
de extensão tecnológica voltada para a elevação do padrão tecnológico médio e
para a redução de sua heterogeneidade e, em particular, para a elevação da
eficiência energética e ecológica das empresas, deve passar a constituir uma
das prioridades da política de C&T.
• A existência de políticas industrial,
agrícola, comercial e regional articuladas com a política tecnológica é
requisito vital para a eficácia desta última.
• As enormes diferenças existentes entre
as tecnologias, as bases técnicas dos setores produtivos e das regiões, ao lado
da limitação de recursos disponíveis, impõem a necessidade de que a política
tecnológica seja seletiva e defina prioridades claras de intervenção por temática
tecnológica, por setores produtivos e por regiões.
• Um esforço de reconversão das bases de
competitividade dos setores com maior competitividade é necessário. Produtos
como soja, óleo de soja, café, suco de laranja, papel e celulose, minério de
ferro, alumínio e produtos siderúrgicos competem nos mercados internacionais
basicamente como commodities. São produtos que, de uma maneira geral, agregam
pouco valor, a base de sua competitividade é o preço e, por isso, os custos
salariais precisam ser reduzidos. São também muito vulneráveis às flutuações
dos mercados e geralmente ge-ram grande stress ambiental. É preciso desenvolver
um esforço coordenado de desenvolvimento de nichos de mercado para a superação
dessas limitações típicas das commodities, transformando-as em specialties.
• A universalização, com qualidade, do
ensino de primeiro e segundo graus, em conjunto com a concessão de estímulos ao
treinamento on the jobassociado à redução da rotatividade da mão-de-obra, é de
vital importância. O esforço educacional precisa, contudo, estar articulado com
políticas que gerem empregos qualificados. Na ausência de mercado de trabalho,
os investimentos em educação podem ser desperdiçados e o país pode
transformar-se em exportador líquido de mão-de-obra educada, como demonstra a
história de alguns países e de algumas classes de profissionais brasileiros.
• A preservação, o aperfeiçoamento e o
estímulo à integração das instituições de pesquisa e desenvolvimento e de
formação de recursos humanos, especialmente das universidades, no esforço de
desenvolvimento sustentável é fundamental.
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