Blog “Gestão e Negócios
Sustentáveis”, de autoria de Superdotado Álaze Gabriel.
Disponível em http://www.gestaoenegociossustentaveis.blogspot.com.br/
INTRODUÇÃO
O meio ambiente é o objeto fundamental dos
estudos sobre a sustentabilidade, sobre o desenvolvimento sustentável e sobre
as ciências ambientais em geral, sendo nada mais sensato do que introduzirmos
essa temática explanando melhor sobre seus significados. É digno de nota que a
expressão meio ambiente assume diversos conceitos e definições, de acordo com o
contexto em que está inserido, com o acadêmico e/ou profissional que o
conceitua ou define, ou simplesmente com as ideias que se deseja focar em
determinado trabalho.
Pois bem, podemos definir o meio ambiente como
“o conjunto de todas as coisas
vivas e não-vivas que ocorrem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os
ecossistemas e a vida dos humanos”, ou ainda sendo “um conjunto de unidades
ecológicas funcionantes qual um sistema natural, e incluem toda a vegetação,
animais, microorganismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que
podem ocorrer em seus limites, o que também compreende recursos e fenômenos
físicos como ar, água, e clima, assim como energia, radiação, descarga
elétrica, e magnetismo”.
Para a Organização das Nações
Unidas (ONU), meio ambiente é “o conjunto de componentes físicos, químicos,
biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um
prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas”. No Brasil,
temos que no PNMA, que é a Política Nacional do Meio Ambiente, na qual o meio
ambiente é definido como “o conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a
vida em todas as suas formas”. Destarte, percebemos que existem variações
semânticas do termo meio ambiente.
Todavia, no intuito de fazer
plenamente compreensível o presente trabalho, em todo o seu desenvolvimento bem
como em suas perigrafias, preservamos as idéias centrais e componentes
essências do meio ambiente, definindo-o como o conjunto de seres bióticos e
abióticos, naturais ou modificados, bem como das condições e leis que os regem,
influentes nos ecossistemas e na vida humana.
O meio ambiente pode
ser dividido em duas categorias principais, o natural e o modificado. O meio
ambiente natural é, intuitivamente, mais antigo que a humanidade. Engloba as
rochas, o solo, as águas, o vento, o sistema solar, etc. O meio ambiente
modificado é tão antigo quanto o uso da capacidade humana para modificá-lo,
como que caçando, pescando, construindo casas, pontes, edifícios, estradas e
usinas, ou mesmo por meio de relações socioeconômicas como, por exemplo, no
caso das transações comerciais, que geram enormes impactos diretos e indiretos
sobre toda a cadeia de abastecimento.
I. RETROSPECTIVA DAS DISCUSSÕES SOBRE A TEMÁTICA
AMBIENTAL GLOBAL
Os estudos sobre a
temática ambiental originaram-se recentemente, no século XIX, a partir da
consciência da degradação excessiva do meio ambiente e dos impactos
socioambientais gerados pelos humanos à geração presente e às futuras.
Percebeu-se, cientificamente falando, que os limites da resiliência planetária
foram ultrapassados e que, por isso, a vida na terra, em especial a humana,
passou a se encontrar em gigantesco perigo, em uma situação de iminente
extinção. Daí começaram a surgir as primeiras publicações, legislações
específicas e eventos regionais e internacionais sobre o tema.
Fazendo um breve
retrospecto sobre as principais discussões sobre a temática ambiental, temos
que o mundo despertou de forma definitiva para as questões ambientais em 1962
com a publicação do livro Silent Sping (Primavera Silenciosa), de Rachel Louise
Carson, zoóloga, bióloga e escritora norte-americana – embora já tivera
ocorrido, em 1949, pela UNESCO, a Conferência das Nações Unidas para a Conservação
e Utilização de Recursos, cujo resultado foi um diagnóstico da situação
ambiental mundial (RIBEIRO, 2001). O
livro, focado na conservação e nos problemas ambientais causados pelos
pesticidas sintéticos, trouxe preocupações ambientais sem precedentes para uma
parcela da opinião pública norte-americana. Silent Spring impulsionou
uma inversão na política nacional pesticida levando a uma proibição nacional
sobre DDT e outros pesticidas. Esta com os seus movimentos ambientalistas que
inspirou levou à criação da Environmental Protection Agency, oferecida a Carson
como Medalha Presidencial da Liberdade.
A partir de então, a temática ambiental ganhou proporções
internacionais e a programação de eventos intergovernamentais sobre ela
tornou-se freqüente, como o que podemos destacar a seguir:
1968 - Na Conferência Intergovernamental para o Uso Racional e a Conservação
da Biosfera, promovida pela Unesco, surgem as primeiras discussões sobre o
desenvolvimento ecologicamente sustentável.
1969 - A ONG Amigos
da Terra é criada num antigo escritório do corpo de
bombeiros de São Francisco,nos EUA. Dedicada à preservação da natureza, ela
desencadeia campanhas bem-sucedidas, como a da salvação das baleias.
O Congresso americano
aprova a lei Política Nacional do Meio Ambiente, que incumbe ao governo
federal garantir a preservação da natureza e determina como deverá fazê-lo. A
lei, uma das primeiras no mundo, torna-se referência.
1970 - É comemorado o primeiro Dia da Terra nos Estados Unidos. Reúne 20
milhões de pessoas em manifestações pacíficas pela defesa do meio ambiente.
1971 - O pesquisador
francês René Dubos e a economista inglesa Barbara Ward lançam o livro Uma Terra Somente, sobre o impacto da atividade humana
na biosfera. O Greenpeace nasce no Canadá e monitora com afinco as ações de
governos e de empresas. Suas manifestações espetaculares, sempre na presença de
jornalistas, contribuem para pôr o tema ambiental na agenda mundial. O Conselho
da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
estabelece o princípio de que os poluidores devem arcar com os custos para
reduzir os danos ambientais.
1972 - A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em
Estocolmo, na Suécia, leva à criação do Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente.
O Clube de Roma,
organização internacional que discute problemas mundiais, lança o livro Limites
do Crescimento, que prevê conseqüências desastrosas para a humanidade caso
o crescimento não seja controlado. Tornou-se um best-seller, com 13 milhões de
cópias vendidas e traduções em mais de 30 línguas. É, até hoje, documento
consultado por especialistas.
1973 - Nos EUA, é decretada uma das primeiras leis no mundo de proteção às
espécies em perigo. Nasce na Índia o movimento Chipko (que
significa “abrace”), no qual mulheres de pequenas comunidades começaram a
abraçar árvores para evitar que fossem derrubadas. O movimento influenciou as
políticas florestais e incitou a participação feminina nas questões ecológicas.
A crise do petróleo alimenta o debate sobre os limites do crescimento econômico.
1974 - Os pesquisadores Franklin Rowland e Mario Molina publicam um estudo na
revista Nature mostrando que o gás CFC é responsável pela redução da camada
de ozônio na atmosfera.
1975 - É criado o Worldwatch Institute, organização que visa a
aumentar a atenção pública para as ameaças ambientais no mundo e provocar a
criação de políticas governamentais consistentes. Seu relatório anual State of
the World começaria a ser publicado em 1984.
1976 - É realizado o primeiro encontro Habitat em Vancouver, no Canadá,
que relaciona as questões do meio ambiente às aglomerações urbanas.
1977 - O Movimento Cinturão Verde começa no Quênia. Comunidades plantam
árvores para evitar a desertificação.
1978 - O superpetroleiro Amoco Cadiz parte-se ao meio e despeja 227 mil
toneladas de óleo no mar da costa francesa. É o maior derramamento de petróleo
da história.
1979 - O acidente nuclear na usina de Three Mile Island, no estado de
Pensilvânia, Estados Unidos, não causa mortes, mas representa um golpe para a
popularidade da tecnologia nuclear.
1980 - O relatório
Global 2000, encomendado pelo presidente Jimmy Carter, afirma
pela primeira vez que a biodiversidade é fundamental para o funcionamento do
ecossistema planetário.
1982 - É criado o World Resources Institute (WRI) nos EUA. Em 1986, a organização
começaria a publicar suas avaliações bienais sobre os recursos disponíveis no
mundo.
A crise internacional
da dívida ameaça o sistema financeiro mundial. Para a América Latina e outros
países do Terceiro Mundo, a década de 80 seria a chamada década perdida.
A Carta Mundial para
a Natureza, das Nações Unidas, adota o princípio
de que ecossistemas e organismos, além de recursos da terra, do mar e da
atmosfera utilizados pelo homem, devem ser geridos de modo a manter uma
produtividade sustentável.
1984 - Vazamento químico da empresa Union Carbide, em Bhopal, na Índia,
provoca 10 mil mortes e problemas graves de saúde em 300 mil pessoas.
Seca na Etiópia mata
de fome de 250 mil a 1 milhão de pessoas.
1985 - Num encontro realizado na Áustria, a Sociedade Meteorológica Mundial, o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep) e o Conselho
Internacional das Uniões Científicas (Icsu) alertam para o aumento na
atmosfera das quantidades de CO2 e de outros gases que provocam o efeito estufa.
Eles também prevêem o aquecimento global.
Cientistas americanos
e europeus, depois de anos de pesquisa, descobrem o buraco na camada de
ozônio sobre a Antártica.
1986 - A Fundação SOS Mata Atlântica é criada no Brasil para defender o
que resta da mata atlântica. A ONG, que reúne cientistas, políticos e
empresários, representa um amadurecimento do movimento ambientalista no país.
Acidente na usina
nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, URSS. A cidade é evacuada e uma poeira
radiativa cobre a Europa.
1987 - Nosso Futuro
Comum, ou o Relatório Brundtland, da Comissão Mundial
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, populariza o termo “desenvolvimento
sustentável”, definindo-o como o modelo que “atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas
próprias necessidades”.
1988 - O seringueiro e sindicalista Chico Mendes, que lutava contra a
destruição da floresta amazônica, é assassinado em Xapuri, no Acre. Vira mártir
global da causa verde.
O Painel
Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) é estabelecido para avaliar as informações científicas, técnicas e
socioeconômicas mais atualizadas sobre o assunto.
1989 - O petroleiro Exxon Valdez despeja 42 milhões de litros de
petróleo na costa do Alasca, em um dos maiores desastres ambientais da
história.
1990 - O agrônomo José Lutzenberger é nomeado Secretário Especial do
Meio Ambiente da Presidência da República. Lutzenberger foi um dos precursores,
em todo o mundo, do movimento ecológico.
O empresário suíço Stephan
Schmidheiny cria o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
(que se tornaria depois o WBCSD), envolvendo presidentes de grandes empresas
para a questão da sustentabilidade e abrindo um fórum para troca de
experiências.
1991 - Durante a Guerra do Golfo, centenas de poços de petróleo no Kuwait são
incendiados pelas tropas iraquianas em retirada. A queima continua por até oito meses
após o conflito.
1992 - O Rio de Janeiro sedia a Conferência das Nações Unidas para o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED), a Eco-92, também denominada Cúpula da Terra.
Dela resulta a Agenda 21, que estabelece um novo padrão de desenvolvimento
ambiental. Também são assinadas a Convenção da Biodiversidade e a Convenção de
Mudanças Climáticas. A Eco-92 culminou na aprovação do tratado internacional,
conhecido por Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima - CQNUMC - (sigla em
inglês) ou Conferência Quadro das
Nações Unidas para as Alterações Climáticas - CQNUAC (em Portugal).
Por meio desta, os países membros decidiram reunir-se periodicamente nas
denominadas Conferências entre as Partes (COP’s) a fim de debaterem questões
ambientais de maior urgência ou interesse mundiais, a partir de 1995, em
Berlim, na Alemanha.
1993 - Primeiro encontro da Comissão das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável, que tem por objetivo acompanhar a aplicação
das decisões da UNCED e aumentar a cooperação internacional.
1995 - O ativista nigeriano Ken Saro-Wiwa, que lutava contra a
degradação ambiental provocada pela exploração de petróleo no delta do Rio
Níger, é condenado à morte por assassinato. Fora do país, seu julgamento é tido
como uma farsa.
A quarta Conferência
Mundial das Mulheres, realizada em Pequim, reconhece que o status da mulher
avançou, mas que desigualdades entre homens e mulheres ainda persistem, e os
obstáculos para a igualdade continuam grandes.
Conferência de Berlim (COP-1) – realizada em 1995, ano
seguinte da entrada em vigor da CQMC, foi a primeira Conferência entre as
partes – COP – tecendo como destaque a decisão de se apresentar no encontro de
1997 um documento tornando oficial o comprometimento dos países do Anexo I de
redução das emissões de gases do efeito estufa. Eram os primeiros passos para a
criação do Protocolo de Quioto. A COP-1 também aprovou o desenvolvimento das
Atividades Implementadas Conjuntamente (AIC) que seriam estabelecidas entre um
país do Anexo I e outro não pertencente a esse grupo, visando a
implantação de projetos de suporte e transferência de tecnologia, com o
objetivo de facilitar o cumprimento de metas de mitigação.
1996 - A norma ISO 14.001, que trata da gestão ambiental das empresas, é
adotada como padrão internacional.
No dia 17 de abril,
em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, a Polícia Militar do governo
Almir Gabriel mata 19 trabalhadores sem terra que se manifestavam pela
desapropriação de uma fazenda. Dez deles foram assassinados com tiros à
queima-roupa. O ministro da Agricultura se demite.
Conferência de Genebra (COP-2) – realizado em 1996, o
encontro teve como documento oficial a Declaração de Genebra e como destaque
foi decidido que aos países não-Anexo I seria permitido solicitar à Conferência
das Partes apoio financeiro para o desenvolvimento de programas de redução de
emissões, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente.
1997 - Conferência de
Quioto (COP-3) – realizada em 1997, marcou a adoção do Protocolo de Quioto,
com metas de redução de emissões e mecanismos de flexibilização dessas metas.
De modo geral, as metas são de 5,2% das emissões de 1990, porém alguns países
assumiram compromissos maiores: Japão – 6%, União Européia – 8% e Estados
Unidos, que acabaram não ratificando o acordo, 7%. A entrada em vigor do acordo
estava vinculada à ratificação por no mínimo 55 países que somassem 55% das
emissões globais de gases do efeito estufa, que aconteceu apenas em 16 de
fevereiro de 2005, após vencida a relutância da Rússia. Os Estados Unidos se
retiraram do acordo em 2001.
Foi realizada também, em Nova Iorque (EUA), a Rio+10, denominada Programa para Futura Implementação da Agenda 21. Cinco anos depois da Rio 92, o objetivo desta reunião foi rever e acelerar a implementação da Agenda 21, uma vez que, embora tenha demonstrado resultados positivos, muitos problemas se mantinham urgentes. Uma das principais preocupações foi com os graves problemas sócio-econômicos, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, que atrapalhavam o desenvolvimento sustentável. Os embates a respeito da responsabilidade pelos problemas ambientais ficaram bastante focados no eixo Norte-Sul, como havia acontecido cinco anos antes. Todos os participantes se comprometeram a apresentar melhores resultados no próximo encontro, dentro de cinco anos.
1998 - Controvérsia sobre os organismos geneticamente modificados (OGM). A
União Européia proíbe a importação de produtos agrícolas geneticamente
modificados.
Conferência de Buenos Aires (COP-4) – realizada em 1998,
centrou esforços na implementação e ratificação do Protocolo de Quioto, adotado
na COP-3. O Plano de Ação de Buenos Aires trouxe um programa de metas para a
abordagem de alguns itens do Protocolo em separado: análise de impactos da
mudança do clima e alternativas de compensação, atividades implementadas
conjuntamente (AIC), mecanismos financiadores e transferência de tecnologia.
1999 - A Dow Jones lança o primeiro índice de sustentabilidade das empresas,
destinado a se tornar uma ferramenta para investidores que busquem empresas
lucrativas que adotam princípios de desenvolvimento sustentável.
Conferência de Bonn (COP-5) – realizado em 1999, o
encontro na Alemanha teve como destaque a implementação do Plano de Ações de
Buenos Aires e as discussões sobre LULUCF, sigla em inglês que designa o Uso da
Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas. A COP-5 tratou ainda da execução de
atividades implementadas conjuntamente (AIC) em caráter experimental e do
auxílio para capacitação de países em desenvolvimento.
2000 - Os macacos de
rabo vermelho de Gana e da Costa do Marfim são declarados extintos. É a primeira extinção de um membro da ordem dos primatas em séculos. Atualmente,
16.118 espécies estão ameaçadas de extinção.
A Assembléia Geral da
ONU estabelece os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Conferência de Haia (COP-6) – realizado no ano
2000, o encontro foi uma amostra da dificuldade de consenso em torno das
questões de mitigação. A falta de acordo nas discussões sobre sumidouros,
LULUCF, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mercado de carbono e financiamento
de países em desenvolvimento. levaram à suspensão das negociações. Uma segunda
fase da COP-6 foi então estabelecida em Bonn, na Alemanha, em julho de 2001,
após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto. Foi então aprovado o
uso de sumidouros para cumprimento de metas de emissão, discutidos limites de
emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países
desenvolvidos.
2001 - Ataques
terroristas ao World Trade Center e ao Pentágono colocam os Estados Unidos em guerra. A China passa a integrar a Organização
Mundial do Comércio, acelerando suas mudanças econômicas internas.
A China, a
Índia e o Brasil passam a ser vistos como novas forças econômicas no mundo.
Conferência de Marrakesh (COP-7) – realizada em 2001, a reunião traz como
destaque dos Acordos de Marrakesh a definição dos mecanismos de flexibilização,
a decisão de limitar o uso de créditos de carbono gerados de projetos
florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos
de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptação às
mudanças climáticas.
2002 - Conferência de Nova Delhi (COP-8) – realizada em 2002,
mesmo ano da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), dá
início à discussão sobre uso de fontes renováveis na matriz energética das
Pares, marca a adesão da iniciativa privada e de organizações
não-governamentais ao Protocolo de Quioto e apresenta projetos para a criação
de mercados de créditos de carbono.
2003 - Conferência de Milão
(COP-9) – realizado em 2003, o encontro discutiu a regulamentação de
sumidouros de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
estabelecendo regras para a condução de projetos de reflorestamento que se
tornam condição para a obtenção de créditos de carbono.
2004 - Wangari Muta
Maathai, fundadora do movimento Cinturão Verde no Quênia, torna-se a primeira ambientalista a receber o Prêmio Nobel da Paz.
A epidemia de AIDS na
África continua com proporções épicas. Apenas no ano de 2004, estima-se que
2,5 milhões de pessoas morreram e outras 3 milhões foram infectadas pelo HIV.
Com apenas 10% da população mundial, a região tem 60% dos casos de infecção. É
drama que comove o planeta e deflagra vasta campanha de saúde.
Conferência de Buenos Aires (COP-10) – realizada em 2004, a reunião aprovou
regras para a implementação do Protocolo de Quioto, que entrou em vigor no
início do ano seguinte, após a ratificação pela Rússia. Outros destaques da
COP-10 foram a definição dos Projetos Florestais de Pequena Escala (PFPE) e a divulgação
de inventários de emissão de gases do efeito estufa por alguns países em
desenvolvimento, entre eles o Brasil.
2005 - O Protocolo de Kyoto entra em vigor, obrigando países
desenvolvidos a reduzir os gases que provocam o efeito estufa e estabelecendo o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para os países em desenvolvimento.
A Bovespa – hoje BM&FBovespa – lança o
Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE).
Conferência de Montreal (COP-11 / MOP-1) – é realizada em 2005,
juntamente com a Primeira Conferência das Partes do Protocolo de Quioto
(COP/MOP1). Já entra na pauta a discussão do segundo período do Protocolo, após
2012, para o qual instituições européias defendem reduções de emissão na ordem
de 20 a
30% até 2030 e entre 60 e 80% até 2050.
2006 - Conferência de Nairobi (COP-12/ MOP-2)
– realizada em 2006, a
reunião teve como principal compromisso a revisão de prós e contras do
Protocolo de Quioto, com um esforço das 189 nações participantes de realizarem
internamente processos de revisão.
2007 - O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) divulga seu
mais bombástico relatório, apontando as conseqüências do aquecimento global
até 2100, caso o homem nada faça para impedi-lo.
Encontro em Sydney,
na Austrália, avança na aprovação da ISO 26.000, a norma para a responsabilidade social das empresas
de todo o mundo.
O filme Uma
Verdade Inconveniente, dirigido por Davis Guggenheim e protagonizado pelo
ex-presidente americano Al Gore, ganha o Oscar de melhor documentário.
Conferência de Bali
(COP-13 / MOP-3) - realizada em 2007, a reunião estabeleceu
compromissos mensuráveis, transparentes e verificáveis para a redução de
emissões causadas por desmatamento das florestas tropicais para o acordo que
substituirá o Protocolo de Quioto. Esse é um dos pontos que integram o processo
oficial de negociação para o próximo acordo, que deve ser concluído até 2009 e
cujas bases foram estabelecidas pelo texto final da COP-13, o que lhe valeu o
apelido de Mapa do Caminho.
Também foi aprovada a
implementação efetiva do Fundo de Adaptação, para que países mais vulneráveis à
mudança do clima possam enfrentar seus impactos. Diretrizes para financiamento
e fornecimento de tecnologias limpas para países em desenvolvimento também
entraram no texto final, mas não foram apontadas quais serão as fontes e o
volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes destacadas pelo
acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos países em
desenvolvimento e outras ações de mitigação.
A anuência dos países
em desenvolvimento na questão do desmatamento, entre eles o Brasil, que era
contra essa diretriz, abre espaço para que os Estados Unidos deixem de bloquear
o Protocolo de Quioto. Um dos argumentos para não ratificar o acordo era a
falta de engajamento das Partes não-Anexo I nos compromissos de
mitigação. Mas a bastante criticada posição norte-americana de colocar
empecilhos à Conferência de Bali colaborou para o principal revés do encontro:
o adiamento para 2050 de metas compulsórias claras para redução de emissões,
deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020.
2008 - Conferência
de Poznan (COP-14) Realizada em 2008, em Poznan, na Polônia. As Conversas de
Accra, capital de Gana, precederam a COP-14, tendo sido
realizadas nesse mesmo ano. Mais uma vez, representantes dos governos mundiais
reuniram-se para discussão de um possível acordo climático global, uma vez que
na COP-13 chegaram ao consenso de que era necessário um novo acordo. O encontro
de Pozman figurou apenas como um antecessor da esperada COP-15. Teve seu valor
positivo não só na injeção de esperança do Al Gore, mas também no que diz
respeito à mudança oficial de postura dos países em desenvolvimento.. A
maioria desses países, por exemplo, esperam uma posição do Presidente americano
Barack Obama na próxima conferência em Copenhague.
2009 - Conferência
de Copenhague (COP-15) - A 15ª Conferência das Partes aconteceu
entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhague, capital da
Dinamarca. O encontro era considerado o mais importante da história
recente dos acordos multilaterais ambientais pois tinha por objetivo
estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto, vigente de 2008 a 2012.
Uma atmosfera de
expectativa envolvia a COP-15, não só por sua importância, mas pelo contexto da
discussão mundial sobre as mudanças climáticas. Apareciam aí questões como o
impasse entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para se estabelecer
metas de redução de emissões e as bases para um esforço global de mitigação e
adaptação; os oito anos do governo Bush, que se reucsou a participar das
discussões e do esforço de combate á mudança do clima; a chegada de Barack
Obama ao poder nos EUA, prometendo uma nova postura; os estudos científicos,
muitos deles respaldados pelo IPCC, e econômicos, com destaque para o Relatório Stern.
Entretanto,
a Conferência de Copenhague foi considerada em grande parte decepcionante.
Acompanhe os debates em torno da COP-15 na página
exclusiva do Observatório do Clima sobre o encontro e veja
também as análises feitas por entidades da sociedade civil sobre Copenhague.
Entre elas, a Campanha
TicTac, grande mobilizadora global pela COP-15, a Fundação O
Boticário, o Greenpeace,
o IPAM, o Vitae Civilis, a WWF Brasil e ainda integrantes do
OC em nosso blog.
2010 - Conferêncai de Cancun
(COP-16) - A próxima Conferência das Partes da
Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, a CoP-16, acontece em Cancun, no
México, de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2010. Aqui você encontra análises
dos integrantes do Observatório do Clima, posts no blog, imagens e referências
para acompanhar mais essa etapa das negociações multilaterais.
2011 - Conferência
de Durban (COP-17): A 17a Conferência das Partes da
Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, a CoP-17, acontece em Durban, de
28/11 a 09/12 de 2011.
O Observatório do Clima mantém uma página especial sobre o
encontro, onde você encontra desde os destaques da imprensa até posts, imagens
e notícias exclusivas do OC, além da cobertura direto da África do Sul durante
os dias da Conferência
2012 – a COP-18, denominada Conferência
do Clima, foi realizada em Doha, no Catar. Os representantes dos cerca de
193 países presentes ao encontro chegaram a demonstrar alívio com o acordo que
definiu a revalidação do Protocolo de Kyoto até 2020. O documento tinha
encerramento previsto para o final de 2012, mas, mesmo tendo alcançado
resultados insatisfatórios, o mundo concluiu que pior seria ficar sem o
protocolo. Bem ou mal, Kyoto é o único acordo internacional que define a
obrigatoriedade dos países desenvolvidos reduzirem as suas emissões de gases de
efeito estufa.
Foi realizada também a Rio +20, no Rio de Janeiro (RJ), Brasil, denominada Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Apesar da crise global e das eleições nos EUA e na França, o que pode provocar a ausência de grandes líderes mundiais, há grande expectativa de que a Rio+20 amplie a discussão sobre um novo modelo de desenvolvimento e a estruturação de novos critérios para a medição de riquezas, o chamado PIB verde. Diferentemente do evento de 1992, a conferência não será uma reunião de chefes de estado, mas espera-se a presença de cerca de cem governantes. O único documento oficial produzido pela RIO+20, intitulado “O Futuro que queremos”, é pouco objeto em definir metas e um cronograma de ação socioambientalmente sustentável
2013 – prevista a
realização da COP-19, em Varsóvia, capital
da Polônia. A COP-19 deve buscar a definição de um trilho claro para os
compromissos financeiros antes de 2020, quando deve vigorar o novo acordo
global. Os chamados "bunkers" (setores altamente poluidores, como
aviação e navegação) devem ser endereçados em 2013 de forma mais concreta. A
operacionalização do Fundo Verde de Clima não pode passar de 2013. A COP-19 deve também
perseguir as metas de mitigação necessárias para que as emissões dos gases de
efeito estufa comecem a declinar de 2015 - data-limite, segundo os cientistas,
para manter a temperatura terrestre em limites suportáveis. Consultas em
relação aos Planos Nacionais de Mitigação devem ser conduzidas para favorecer a
implementação e tornar operacionais os mecanismos tecnológicos de 2013 em
diante.
Prevista a IX Convenção Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, na data de 08 a 12 de Julho de 2013, no Palácio de Convenções de Havana, Cuba. A Agência do Meio Ambiente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente da Republica de Cuba, tem o prazer de convidá-los a participar da IX edição da Convenção Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, resultado do trabalho em conjunto de entidades e organizações que objetivam a sustentabilidade do nosso planeta. O evento surgiu em 1997 com o lema “Há 5 anos de Rio”, nesta ocasião será realizado 1 ano após a Conferência Rio + 20 e por este motivo tem como principais objetivos impulsionar a integração, a aplicação e a coerência do que precisa ser feito e foi reconhecido no documento final da conferência. O lema do evento “Urge uma mudança transcendental pelo futuro que queremos”, faz um chamado á necessidade de construir sociedades mais justas, estabelecer uma ordem internacional mais equitativa, baseada no respeito ao direito de todos; garantir o desenvolvimento sustentável ás nações, principalmente as do Sul, e colocar os avanços da ciência e tecnologia a serviço da salvação do planeta e da dignidade humana. A Convenção irá promover a cooperação entre os países, o intercambio de experiências e praticas sustentáveis, a transferência de conhecimentos, que garantem o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a promoção do futuro econômico, social e ambientalmente sustentável para as gerações atuais e futuras. A convenção na sua 9ª edição esta organizada em um grupo de congressos e colóquios que abrangem diversos conteúdos ambientais da atualidade. Serão 6 congressos: Mudanças Climáticas, Educação Ambiental, Áreas Protegidas, Gestão Ambiental, Gestão de Ecossistemas e Biodiversidade, Política e Direito Ambiental e 4 colóquios: Planejamento Ambiental, Gestão Sustentável da Terra, Regulamento e Controle Ambiental, Transporte e Meio Ambiente. Serão ministradas por especialistas, conferências magistrais e mesas redondas sobre temas prioritários da agenda ambiental. O evento contara com uma Feira Expositiva Associada de Tecnologias, Projetos e Experiências Ambientais.
Prevista a realização do 7º Congresso Mundial de Educação Ambiental, em Makarresh no Marrocos, entre os dias 09 a 14 de junho de 2013. O tema do Congresso é: Environmental Education in Cities and Rural Areas: Seeking Gretater Harmony. Desde 2003 hasta hoy miles de personas desde todo el mundo han participado a los WEEC (World Environmental Education Congress). El año que viene nos encontraremos en Marrakech (Marruecos) para el 7.° WEEC, desde el 9 hasta el 14 de junio 2013. Como de costumbre, todos los temas relacionados con la educación ambiental serán objeto de atención y todos los protagonistas, académicos, de la sociedad civil e institucionales, serán bienvenidos. Por la primera vez, además, el WEEC ocurrirá en un país de cultura arabe-musulmana y por la primera vez un tema (la relación entre ciudades y campos, buscando una armonía) será objeto de una grande atención transversal a todas las áreas temáticas, sin dejar afuera, por cierto, todos los otros temas. Numerous requests to extend the participation deadline have been received from people who would like to take part in the Seventh World Congress of Environmental Education (Marrakech, Morocco, 9-14 June 2013). The organizers have therefore decided to extend the deadline to 31 December 2012.
Prevista a realização do XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, de 17 a 22 de novembro de 2013, em Bento Gonçalves, RS. Os simpósios da ABRH primam não só pelo excelente nível das contribuições técnicas e dos debates, como pela oportunidade única de troca de experiências e conhecimentos entre os profissionais do setor, do Brasil e do exterior, sendo considerada a principal referência no campo dos recursos hídricos para os tomadores de decisão. A realização do XX Simpósio se dá em um período marcado pelos impactos globais da crise econômica que tem afetado países e corporações por todo o mundo e na expectativa da realização de dois mega eventos de proporções globais no Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Este momento é de crescimento e a oportunidade para que ocorram avanços na eficiência do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros. O Brasil e o mundo têm enormes desafios pela frente. O XX Simpósio da ABRH pretende ser o espaço de discussão e promoção de novos conhecimentos na busca de melhores soluções para os recursos hídricos neste mundo em mudança.
Prevista a realização do 7º Encontro Internacional das Águas, para o período entre 15 a 17 de maio de 2013, na UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, em Recife – PE. Gestão de Água: água, meio-ambiente e saúde é o tema central do 7º Encontro Internacional das Águas – 7EIA, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco em conjunto com a Marinha do Brasil – Capitania dos Portos de Pernambuco, Companhia Hidroelétrica Vale do São Francisco – CHESF, Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos, Associação Brasileira de Engenharia Ambiental – ASBEA e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco – SECTMA. Trata-se de um tema muito apropriado à conjuntura vivida por todos os países dos dias de hoje. Sendo a água um recurso indispensável à vida, é de fundamental importância a discussão das relações entre o homem e a água, uma vez que a sobrevivência das gerações futuras depende diretamente das decisões que hoje estão sendo tomadas. Assim, o 7º Encontro Internacional das Águas é um fórum onde a discussão de tais problemas se poderá fazer baseada em critérios de racionalidade e de comparação de soluções alternativas, junto de pesquisadores, técnicos, gestores e decisores, a operar no mundo da água que afinal é o mundo de todos nós.
II. AS NOVE FRONTEIRAS PLANETÁRIAS
A extensão do impacto da humanidade sobre o planeta se torna cada vez mais aparente. Eliminamos espécies a uma taxa equivalente à maior das grandes extinções de todas as eras geológicas e contribuímos para uma rápida acidificação dos oceanos, para a diminuição das calotas de gelo e até mesmo para o desaparecimento de deltas de rios. Em 2009, o Centro de Resiliência de Estocolmo (Suécia) reuniu um grupo internacional de 29 cientistas no intuito e tomar uma atitude inédita ao estabelecer alguns limites ambientais concretos para o planeta.
Johan Rockström, da Universidade de Estocolmo, e colegas propuseram versão online em 23 de setembro na Nature, (SCIENTIFIC AMERICAN BRASIL integra o grupo editorial Nature), nove “fronteiras planetárias”. Essas fronteiras, relacionadas com a mudança climática, acidificação dos oceanos, poluição química e outros assuntos, destinam-se a estabelecer limiares ou limites seguros para os sistemas naturais com relação ao impacto humano, embora alguns números ainda não tenham sido determinados exatamente.
“Alcançamos um estágio planetário de sustentabilidade onde estamos mexendo com processos interdependentes do Sistema Terra em escala global”, observa Rockström. “Quais os processos do Sistema Terra que determinam a capacidade do planeta permanecer estável?”
A pesquisa considera a época do holoceno como estado estável desejável – os 10 mil anos desde a última era do gelo durante os quais a civilização humana floresceu – e tenta identificar as principais variáveis que poderiam levar os ciclos planetários para além do limiar de segurança. Portanto, a principal variável para a mudança climática, por exemplo, seria a concentração de dióxido de carbono atmosférico, bem como o consequente aumento na quantidade de calor aprisionado. O CO2 atmosférico alcançou atualmente 387 partes por milhão (ppm), bem acima das 280 ppm da era pré-industrial. O limiar de segurança identificado pelos cientistas, incluindo o climatologista da Nasa James Hansen, é de 350 ppm, ou um aumento de aquecimento total de 1 watt por m2 (o aquecimento atual é de cerca de 1,5 watts por m2).
“Começamos por quantificar, muito aproximadamente, onde acreditamos que esses limiares devam se localizar. Todos têm grandes margens de erro”, observa o ecologista Jonathan Foley, diretor do Instituto do Meio Ambiente da University of Minnesota, e um dos autores. “Não sabemos exatamente quantas partes por milhão seriam necessárias para deter a mudança climática, mas acreditamos que vá começar a acontecer ao redor de 350 ppm”.
A humanidade já passou dos limites de segurança em mais duas das nove fronteiras de segurança – perda de biodiversidade e disponibilidade de nitrogênio (graças aos modernos fertilizantes). Infelizmente, muitos dos processos se afetam mutuamente. “A transgressão de um limiar torna os outros mais vulneráveis”, acrescenta. A perda de biodiversidade, por exemplo, “é acelerada em um planeta excessivamente quente”.
Diversos cientistas elogiam o esforço, mas criticam o valor correto dos limiares estabelecidos. William Schlesinger, biogeoquímico do Instituto Cary de Estudos de Ecossistemas, argumenta que os limites para a adubação fosfatada não são muito rígidos e podem permitir que “uma prejudicial degradação lenta e difusa continue quase que indefinidamente”. Permitir que o uso da água potável, em grande parte para a agricultura, aumente dos atuais 2.600 para 4.000 km3 no futuro, possibilitará mais degradação em locais de desastres ambientais como no esgotado Mar de Aral, na Ásia. Isso também afetaria sete grandes rios, incluindo o Colorado, nos Estados Unidos, que não alcançam mais o mar, observa David Molden, vice-diretor geral de pesquisa do Instituto Internacional de Gestão Hídrica, no Sri Lanka. (Um quilômetro cúbico de água equivale a 999 trilhões de litros).
Mesmo o limite de 350 ppm para o dióxido de carbono é “questionável”, afirma o físico Myles Allen, do Grupo de Dinâmica do Clima da University of Oxford. Ele acredita que faz mais sentido se preocupar em manter as emissões cumulativas abaixo de um trilhão de toneladas métricas, embora isso signifique que a humanidade já utilizou mais da metade do total permitido de emissões.
Apesar dos impactos no planeta, as condições da humanidade nunca foram tão boases em termos de prosperidade material. A questão é: como continuar a melhorar a condição humana? “como podemos sustentar um mundo que abrigará 9 bilhões de pessoas sem destruir o planeta, questiona Foley Saber, ao menos um pouco, onde se encontram as zonas de perigo é um primeiro passo muito importante”, considera ele.
Ainda existe esperança. A humanidade já ultrapassou um desses limiares antes ao diminuir os níveis de ozônio na estratosfera com emissões de substâncias que o destroem (o “buraco de ozônio”). Fomos capazes de retroceder graças à cooperação internacional e ao protocolo de Montreal, de 1989. “Conseguimos nos afastar da fronteira do ozônio e sérios esforços estão sendo realizados em âmbito regional para proteger a biodiversidade, reduzir a poluição agrícola, a utilização de inseticidas, a demanda de água e diminuir a conversão de terras”, destaca a cientista ambiental Diana Liverman, da University of Arizona, um dos autores dos novos limiares. “Isso dá alguma esperança de que conseguiremos gerenciar nosso impacto planetário se tivermos determinação para isso.”
Hoje, um grande número de cietistas trabalha já com a ideia, proposta pelo Prêmio Nobel Paul Crutzen, de considerar a época e, que vivemos, desde a primeira Revolução Industrial, como uma nova época geológica, chamada de Antropoceno, por ser, a grande característica que tem a humanidade sobre o Sistema da Terra (Crutzen e Stoemer, 2000).
A abordagem de Rckström, como ele diz, não oferece um mapa rodoviário para o desenvolvimento sustentável. Providencia, sim, para o Homem, diante de seu Antropoceno, um primeiro passo para identificar fronteiras biofísicas, em escala planetária, dentro das quais a humanidade tem a flexibilidade para escolher uma miríade de caminhos para o bem-estar humano e seu desenvolvimento. As fronteiras planetárias dizem respeito às “regras do jogo” ou à delimitação do “campo do jogo planetário” para o empreendimento humano (Rockström, 2009).
As nove fronteiras identificadas abrangem os ciclos biogeoquímicos globais do nitrogênio, do fósforo, do carbono e da água, os principais sistemas de circulação física (o clima, a estratosfera, os sistemas oceânicos), as características biofísicas da Terra que contribuem para a resiliência básica de sua capacidade auto-regulatória (biodiversidade terrestre e marinha e o sistema de terras); e duas características críticas associadas com a mudança global antropogênica (a carga de aerossóis e os poluentes químicos). Dizem respeito especificamente:
a) às mudanças climáticas;
b) à acidificação dos oceanos;
c) à camada de ozônio;
d) ao ciclo do nitrogênio e do fósforo;
e) ao uso de água doce;
f) às mudanças no uso da terra;
g) à redução da biodiversidade;
h) à poluição química; e
i) à concentração de aerossóis a atmosfera.
Para manter em baixa o risco de cruzar estes
limites, é necessário determinar uma fronteira segura abaixo do limite ou uma
zona de risco de cada processo do sistema-Terra e permanecer dentro desta
fronteira. Juntas, as nove fronteiras planetárias formam o que o Centro de
Resiliência de Estocolmo chama de “espaço de operação seguro para a humanidade”.
No final, a decisão de onde a comunidade internacional deve fixar as fronteiras
dependerá em grande parte das percepções de risco, do debate público e de poderosos
grupos de lobby e do poder político internacional. Mas os níveis nos
quais elas são fixadas devem estar baseados nas melhores ciências possíveis das
realidades biofísicas do planeta.
Tendo em vista que esta estrutura conceitual está
concentrada em quantificar fronteiras de pressão ambiental na escala planetária,
existem logicamente importantes ressalvas sobre o que ela não captura. Por trás
deste quadro de escala global sobre o uso de recursos encontram-se imensas
desigualdades em termos de onde os recursos estão sendo utilizados e por quem.
Da mesma forma, a perspectiva global não revela limites locais ou regionais críticos
da pressão sobre recursos (tais como para o uso de água potável e fósforo),
mesmo que isto possa ter sérias consequências muito antes de aparecer em escala
planetária.
Muitos dos processos do sistema-Terra identificados
não possuem um “ponto de virada” único, mas sim uma variação de riscos cada vez
maiores e o local de muitas fronteiras depende, em grande parte, de como os
recursos são gerenciados, da distribuição espacial do uso de recursos e dos
efeitos indiretos causados por pressão sobre outras fronteiras. As variáveis
propostas e seus níveis de fronteira sugeridos são apenas estimativas
preliminares devido a grandes lacunas de conhecimento. Mesmo que forem exatas,
elas não devem ser mal-interpretadas como metas para formuladores de políticas,
permitindo assim que governos atrasem suas ações até que seja muito tarde.
Estas ressalvas são apresentadas juntamente com a estrutura
por seus autores, e são importantes para se ter em mente quando ela está sendo
utilizada. A adoção desta abordagem de fronteira planetária para se compreender
a sustentabilidade é importante. Ela oferece uma perspectiva global sobre o quão
próxima a humanidade está de pressionar excessivamente os sistemas-Terra, dos
quais todas as pessoas dependem para o seu bem-estar e desenvolvimento
fundamental. Devido à importância global destes processos e devido ao comércio
global no uso de recursos, ninguém pode ser governado em nível nacional apenas
e, assim, uma perspectiva planetária é essencial para influenciar sua governança.
A abordagem das fronteiras planetárias é uma chamada para despertar a
comunidade internacional para que formalmente reconheça que tais limites e
riscos realmente existem, para promover pesquisa científica sobre sua natureza
e assumir responsabilidade coletiva – desde o nível local até o global – por
respeitá-las.
Estes nove processos do sistema-Terra sobrepõem-se
significativamente a preocupações ambientais levantadas por governos em suas
submissões à Rio+20. Uma primeira tentativa do Centro de Resiliência de
Estocolmo de quantificar as fronteiras indica que pelo menos três delas – mudança
climática, perda de biodiversidade e uso de nitrogênio – já foram cruzadas e
nas tendências atuais, uso da água doce e mudança no uso da terra estão
rapidamente avançando em direção aos níveis de sua fronteira. Pesquisa mais
recente sugere que a fronteira do fósforo pode também já ter sido cruzada.
As três fronteiras até então ultrapassadas são: a) as mudanças climáticas, com previsão de aumento de 3º a 5º para aos próximos anos, sendo o limite de 2º acima dos níveis pré-industriais; b) o ciclo do nitrogênio, com conversão de aproximadamente 150 Mt de N2 por ano, sendo de 35 Mt o limite anual; e c) a redução da biodiversidade, a qual mantém atualmente uma média global de extinção de mais de 100 E/MSY (100 extinções por milhão de espécies por ano), sendo o limite seguro, segundo Rockström, de 10 E/MSY (10 extinções por milhão e espécies por ano).
No entanto, não há medidas para controlar a expansão de nossa civilização sobre os limites planetários que não passem por nossa disposição de abrir mão do consumo supérfluo, de baixar drasticamente a fecundidade e de indicar aos tomadores de decisão (governos, corporações, cidadãos, entes, etc.) que queremos a transição da economia para o baixo carbono (economia verde) e o uso criterioso dos recursos e serviços ambientais.
De nada adianta fazermos o julgamento distanciado do fracasso da Rio+20 e das COP’s do Clima. O que vem ocorrendo não diz respeito apenas ao fato de que “os governos não fazem nada”. O governos são reflexos diretos das demandas e das atitudes dos governados, ao menos nas democracias. E, na grande maioria das democracias atuais, não há pressão suficiente da opinião pública por sustentabilidade ambiental.
Seria muito bom que conseguíssemos superar nossa falha de neuro-percepção, de neuro-consciência, pois, do contrário, muito sofrimento humano será ainda necessário para que a reação ao perigo aconteça e, com ela, os ajustes no modus operandi e nossa civilização.
De uma forma ou de outra, em algum momento, teremos e fazer
jus ao poder de nossa espécie e ao correspondente papel que a ela cabe no
Antropoceno.
Quão próximo estamos do limite ambiental máximo? Uma primeira avaliação baseada nas nove fronteiras planetárias definiu o
seguinte:
LIMITES PLANETÁRIOS DEFINIDOS EM 2009
|
||||
PROCESSO DO SISTEMA-TERRA
|
PARÂMETROS
|
FRONTEIRA PROPOSTA
|
STATUS DE 2009
|
VALOR PRÉ-INDUSTRIAL
|
Mudanças Climáticas
|
Concent. CO2
|
350 ppv
|
387 ppv
|
280 ppv
|
Mud. no Forçamento Radioativo
|
1 W/m²
|
1,5 W/m²
|
0 W/m²
|
|
Taxa de perda da Biodiversidade
|
Taxa de extinção (n° de espécies p/ milhão
de espécies por ano)
|
10 E/MSY
|
>100 E/MSY
|
0,1-1 E/MSY
|
Ciclo do Nitrogênio
|
Qtde de N2 removida p/ uso humano
|
35 Mt/ano
|
~150 Mt/ano
|
0 Mt/ano
|
Ciclo do Fósforo
|
Qtde de P fluindo p/ os oceanos
|
11 Mt/ano
|
8,5-9,5 Mt/ano
|
-1 Mt/ano
|
Destruição da camada de ozônio
|
Concentração de O3 (unidade de Dobson)
|
276 u
|
283 u
|
290 u
|
Acidificação dos oceanos
|
Satur. global média de aragonite na sup.
marítima
|
2,75
|
2,90
|
3,44
|
Uso global de água doce
|
Consumo de água doce por humanos
|
4.000 KM3
|
2.600 KM3
|
415 KM3
|
Mudança no uso da terra
|
% de cobertura global convertida p/
agricultura
|
15%
|
11,7%
|
Baixa
|
Concent. de aerossol atmosférico
|
Concent. de partículas em geral na
atmosfera, em uma base regional
|
A ser determinada
|
||
Poluição Química
|
Ex: qtde emitida, ou concent. de
poluentes, plásticos, desreguladores endócrinos, metais pesados e lixo
nuclear no meio global, ou os efeitos sobre o ecossistema e funcionamento do
sistema-Terra
|
A ser determinada
|
||
Fonte: Rockström et al (2009b). Centro de Resiliência de Estocolmo (Suécia).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A evidência
científica acumulada na última década aponta para uma desestabilização
progressiva das condições que estimularam o progresso da civilização após a
última era glaciar. Os modelos de desenvolvimento adotados a partir da revolução
industrial estão afetando processos biofísicos críticos, tornando os seres
humanos no principal vetor de mudança do ambiente global, com consequências
potenciais deletérias ou ainda catastróficas para o sistema terrestre. Esse
processo de mudança marca a transição do Holoceno para o Antropoceno.
De forma conexa a
essa aceleração dos fenômenos físicos, se produz um aumento na velocidade dos
fenômenos sociais, denominada aqui aceleração da história. Essa dupla
aceleração encontra na revolução tecnológica um vetor comum.
A discussão da
política ambiental global sob o prisma das fronteiras planetárias permite
destacar um elemento central do sistema internacional, a necessidade de
aumentar drasticamente os níveis de cooperação para dar resposta aos problemas
da crescente interdependência e, em última instância, para garantir a
sustentabilidade do rumo civilizatório. Como nunca antes, a proporção dos
problemas que se tornam globais - crises financeiras, fiscais, econômicas,
ambientais, energéticas, etc. - aumenta exponencialmente, e por tanto, é maior
a demanda por respostas administradas. No entanto, os instrumentos de
governança criados nas últimas décadas aparecem impotentes para lidar com a
nova realidade. Nem as instituições centrais do pós-guerra - ONU, FMI, BM, G-7
- nem instâncias mais adaptadas às mudanças recentes do sistema internacional -
G-20, MEF - são capazes de reagir em tempo e forma às crises dessa etapa
inicial do Antropoceno. Assim, convivem, de forma irreconciliável, de um lado,
ultrapassagem progressiva das fronteiras planetárias e aceleração dos fenômenos
sociais, e do outro, falta de compromisso e imaginação institucional para dar
uma resposta global articulada.
Existem vários
elementos que se combinam para explicar essa inoperância sistêmica: a
complexidade dos problemas a serem governados, os custos das medidas de
resposta, a obsolescência institucional global, entre outros. Como forma de
sintetizar, combinamos esses elementos no conceito de sistema internacional de
hegemonia conservadora. A atual estrutura de governança global se acha dominada
por atores que privilegiam e defendem o status quo, e são relutantes a
adotar lógicas de longo prazo além da construção de bens universais. Essa
trajetória é diametralmente oposta ao que afirmamos, seja a condição necessária
para governar os problemas da interdependência: o abandono progressivo dos
impulsos soberanos, estruturalmente inclinados para resultados imediatos e
parciais.
O processo e
resultado da Rio+20 foi expressão desse sistema bloqueado e dominado por forças
conservadoras. A Cúpula foi incapaz de qualquer progresso sob o tradicional - e
obsoleto - paradigma da governança do desenvolvimento sustentável, baseado no
sistema ONU. Muito menos foi capaz de inovar radicalmente para adequar as
instituições globais às evidências da degradação planetária e colocá-las em
convergência com o paradigma de economia verde de baixo carbono. Como vimos,
até os poucos atores reformistas do sistema, cujo maior referente é a União Europeia,
se renderam à tradição do consenso multilateral estéril. Novamente, a
convivência insustentável entre a aceleração e aprofundamento dos problemas
globais e a falta de resposta política. Nesse cenário de inércia
intergovernamental, os sinais positivos para a governança global vieram dos
atores não tradicionais, muitas ONGs, empresas e entidades subnacionais
articularam posições mais reformistas. O impacto sistêmico desses movimentos
foi, no entanto, tênue.
Em relação ao Brasil,
o comportamento do país na Cúpula refletiu mais uma vez sua condição de
potência ambiental subdesenvolvida: a combinação de um extenso capital
ambiental físico com um degradado capital ambiental social, expressado no
limitado avanço da agenda da EVBC no país. O desmatamento remanescente e o
ainda intenso e improvisado processo de conversão das florestas pressionam os
limites da água, uso da terra, biodiversidade e clima. O caótico e declinante
estado do setor de transportes de carga e público, o estímulo ao transporte
individual e os subsídios federais à gasolina têm efeitos negativos sobre o
ciclo do carbono, a poluição química e a liberação de aerossóis na atmosfera. O
incentivo oficial à massiva exploração de petróleo, o desincentivo ao etanol e
as dúvidas sobre as novas hidroelétricas a fio d'água contribuem para agravar a
questão climática e o uso da água. O abuso na utilização de agrotóxicos e
fertilizantes contribuem para a poluição química, emissões de GEE e
contaminação das águas superficiais e subterrâneas. A deficiente gestão da
disposição final de resíduos tem efeitos similares.
Nesse sentido, o
Brasil parece estar caminhando para o campo conservador, quando até fins de
2010 parecia que transitava, embora de forma lenta, para o campo reformista. As
mudanças profundas em relação à governança local dos limiares planetários,
iniciadas em 2005 com a queda progressiva do desmatamento e cujo ápice foi o
compromisso voluntario de 2009 e a lei de clima de 2010, foram menos duradouras
do que inicialmente parecia. Com a chegada da administração Dilma, o pilar
ambiental voltou à posição marginal em relação ao pilar econômico e social que
teve no começo da década passada. O crescimento de forças conservadoras
poderosas, como o setor petroleiro, a ausência de um polo político capaz de concentrar
as forças reformistas, e um sistema político que gera governos oportunistas - e
conservadores - são provavelmente os fatores que melhor expliquem esse
retrocesso.
O que se destaca é
que o Brasil tem potencialidades para a transição de paradigma, e não deveria
esperar por consequências negativas relevantes em curto prazo, ao contrário, se
tornaria um país mais sério e avançaria na convergência estrutural que existe
entre o interesse nacional do país e o interesse universal da humanidade. Mas,
para isso, é necessário superar certos vícios da dinâmica sociopolítica que
estimulam uma exagerada concentração em um prazo curto e um predomínio dos
interesses corporativos particularistas sobre o bem público global.
Infelizmente, a
sociedade brasileira não é a única contaminada por uma visão limitada do
interesse público e por uma miopia temporal. A maioria dos países opera no
campo conservador, inspirada por uma lógica soberanista que impede qualquer
avanço significativo na governança global das fronteiras planetárias.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Disponível em: http://www.rio20.gov.br/documentos/contribuicao-brasileira-a-conferencia-rio-20.
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mercado. Rosario, Homo Sapiens /CADAL, 2008.LYNAS, Mark. A espécie
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conservadora: governança global e democracia na era da crise climática, São
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Fontes Adicionais:
7 - http://racismoambiental.net.br/2013/01/australia-conferencia-da-rede-indigena-mundial-de-26-a-3105/
10 - http://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/dp-a-safe-and-just-space-for-humanity-130212-pt.pdf
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